Livre pede revisão do valor de compensação em refeições escolares para evitar que se repitam "estigmas"

Lembrando denúncias públicas quanto à existência de diferenciação nas refeições no Colégio dos Salesianos de Manique, situado em Cascais, e o "estigma" que os alunos do regime público dizem sentir, o Livre entregou um projeto de resolução no Parlamento no qual pede a promoção, através da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, de "ações de fiscalização a todos os estabelecimentos de ensino com contrato de associação", que se assegure que "todos os alunos abrangidos por contratos de associação têm acesso a refeições escolares nutricionalmente adequadas", avançando ainda com a possibilidade de "contratação de nutricionistas para cada Agrupamento de Escolas e escolas não agrupadas."

O Livre referiu as queixas do referido Colégio de que o Estado paga 1,46 euros por cada refeição. Por isso, na proposta encabeçada por Paulo Muacho, novo líder parlamentar, lembra-se que "há uma década" que os "valores se mantêm inalterados", considerando, por isso, a situação "incompreensível." Por isso, o partido pede para se "avaliar e atualizar o valor de comparticipação pública nas refeições escolares no âmbito dos contratos de associação para que não possa haver tratamento diferenciado entre alunos, consoante o seu regime de frequência."

Recorde-se que a direção da escola imputa responsabilidades ao Ministério da Educação na diferença de qualidade das refeições servidas aos alunos que pagam propina e aos que são abrangidos por contrato de associação. Esta terça-feira, o ministro da Educação acabou por contornar a questão de uma outra forma, considerando que a coexistência dos dois regimes, como acontece nos Salesianos, “põe a claro” desigualdades.

“Se calhar, aquilo que é preciso refletir é se faz sentido numa escola termos os dois regimes [oferta privada e contratos de associação]. Eu diria que essa é que pode ser a questão", afirmou Fernando Alexandre.