Leitão Amaro: "Imigração? As boas propostas do PS são cópias das nossas"

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, reagiu esta sexta-feira às propostas de Pedro Nuno Santos para a imigração, considerando que, das sete apresentadas, as quatro boas são cópias do programa do Governo.

"Saudamos o reforço construtivo do PS. Apresentaram sete propostas, umas que são próprias e outras que são propostas boas. As próprias são genericamente más, as propostas que são boas são essencialmente cópias de medidas que o Governo tem em curso. É o tentar corrigir erros da governação de oito anos e o reconhecimento de que o Governo está no caminho certo", começou por analisar o governante.

Nas medidas que considera serem desenvolvimentos ou cópias do Plano de Ação para as Migrações, o ministro apontou as negociações com as empresas, a simplificação e digitalização de procedimentos na AIMA (Agência para Integração Migrações e Asilo), bem como as relacionadas com a promoção da aprendizagem do português ou a inscrição no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional".

"Depois, há uma medida que é nova, mas que é inexpressiva, a ideia de que vistos de trabalho sazonal ou outros vistos de natureza temporária podem dar lugar diretamente a autorizações de residência", afirmou, dizendo que representa apenas 0,6% dos vistos anuais.

O ministro considerou existir entre as propostas do PS "uma medida errada", que é querer "transformar a AIMA numa nova instância que vem complicar e adicionar burocracia ao processo de obtenção de vistos".

"Não é essa a vocação, não é assim que se reorganizam os processos nos vistos consulares, é com a contratação dos 50 peritos que já estão contratados", defendeu.

Finalmente, Leitão Amaro alertou para uma "medida que, tal como apresentada, é perigosa", a "aparente abolição de limites ao reagrupamento familiar".

"O Governo, desde o princípio, defendeu que o reagrupamento familiar é um dos canais adequados e que deve ser, aliás, agilizado. Agora, no reagrupamento familiar, como todos os outros, há um limite à capacidade do Estado de tratar administrativamente os processos e da sociedade e do Estado fazerem e das suas estruturas conseguirem integrar", avisou, antes de concluir: "Essas quatro propostas são quatro propostas boas, acontece é que são quatro ideias do Governo, mas nós estamos disponíveis para olhar para a forma como o PS quer vê-las concretizadas."

"A errada e a problemática, seguramente, tal como elas foram apresentadas, não têm caminho, mas cabe agora ao PS explicá-las", disse.

Sobre a proposta relativa ao reagrupamento familiar, Leitão Amaro pediu mesmo aos socialistas que a abandonem na formulação atual.

"Se imaginarem e fizerem contas à possibilidade de, face ao número de população imigrante que temos, poder haver um reagrupamento familiar irrestrito, isso não é razoável (...) Querer abolir limites, dizer que a porta tem que estar sempre aberta, é errado, se for essa a intenção do PS", repetiu.

Questionado sobre a leitura que faz da apresentação destas propostas por parte do PS, o ministro voltou a saudá-lo como positivo, embora num tom crítico.

"Um partido que andou perdido na política de imigração durante oito anos demora a acertar", disse.

O ministro afirmou que, nesta matéria, haverá "muitas mais medidas do Governo", algumas delas que terão de passar pelo parlamento, dizendo que o executivo estará "sempre disponível" para conversar.

Leitão Amaro defende que os "fluxos migratórios devem ser regulados" e deve haver "limites". "A porta estar sempre aberta é errado", reiterou, elogiando o "esforço construtivo e não destrutivo" dos socialistas.

O líder do PS propôs esta sexta-feira um canal adicional para integrar cidadãos estrangeiros no mercado de trabalho e o reforço do papel da AIMA para retirar pressão dos consulados ao apresentar uma proposta "responsável e moderada" para a imigração.

Pedro Nuno Santos classificou a propostas do PS para a imigração como um “contributo positivo de aproximação” e disse esperar que o Governo “faça o mesmo”, considerando que a solução apresentada é “responsável e moderada para um tema difícil, desafiante e complexo”.

Entre as medidas está a criação de um canal adicional para integração no mercado de trabalho, explicando o líder do PS que o objetivo é evitar situações em que cidadãos estrangeiros com visto válido em Portugal tenham de regressar ao país de origem para regularizar a sua situação perante nova oportunidade de emprego.

Os socialistas defendem que devem ser dadas autorizações de residência para exercício de atividade profissional a titulares de algumas categorias de vistos, “desde que preencham os demais requisitos legais”, sendo aplicável a titulares de visto de curta duração para trabalho sazonal e de estada temporária em determinadas situações.

O líder do PS quer ainda uma maior intervenção da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), defendendo que as empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar os processos de vistos e autorizações de residência diretamente com esta entidade, retirando pressão dos consulados.