Lei laboral. Governo convoca Concertação Social para 3 de março após "algumas áreas de conciliação"

A ministra do Trabalho afirmou que "já houve algumas áreas de conciliação" na discussão da lei laboral, mas que se está ainda na fase de aproximar posições, estando prevista uma reunião de Concertação Social para 3 de março.

A reunião desta segunda-feira, 23 de fevereiro, "serviu para avaliar os resultados das reuniões técnicas dos últimos 15 dias", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, após se ter reunido com a UGT e com as confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral.

Segundo a ministra, nas reuniões técnicas "já houve algumas áreas de conciliação", nomeadamente em matéria de parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. "Mas é um consenso ao nível técnico" apenas, acrescentou.

Palma Ramalho referiu que o processo ainda está numa fase de aproximar posições na Concertação Social e reitera que o Governo levará uma proposta de lei ao parlamento com ou sem acordo nesta sede, sendo que mesmo que não haja um entendimento, a ministra sublinha que o documento irá incorporar "os contributos" que o Governo entender serem "úteis".

A governante referiu ainda que foi marcada uma reunião plenária de Concertação Social para 3 de março, que terá “vários pontos” na ordem de trabalhos, incluindo “o ponto de situação” das alterações à lei laboral.

De recordar que a última reunião de Concertação Social sobre a revisão da lei laboral foi em setembro.

Questionada sobre se na reunião de 3 de março não for alcançado um acordo o processo de negociação na Concertação Social termina, Palma Ramalho assegurou que não foi estabelecida “uma data limite”, pelo que tudo depende “da dinâmica”.

Já sobre o facto de a CGTP não ter sido convidada para esta reunião nem para as reuniões técnicas que têm decorrido, apesar de ter assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a ministra afirmou que "se houver acordo será formalizado na reunião plenária de CPCS".

"Coisa diferente são sessões que ocorrem à margem das sessões plenárias da CPCS, em que neste dossier específico, não noutros, não fazia sentido convidar a CGTP porque a CGTP disse, desde o primeiro momento, que não queria negociar este pacote. É exatamente isso que estamos a fazer (..) Portanto, só o poderemos negociar com quem se predispôs a negociar", rematou.