A nova lei da nacionalidade portuguesa será tema tratado como “assunto delicado” e de “interesse” pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, com o seu homólogo português, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na visita a Portugal.A declaração é do secretário de Europa e América do Norte do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Roberto Abdalla, questionado esta segunda-feira (13) pela Lusa em conferência à imprensa, em Brasília, sobre temas na agenda da visita de Lula da Silva a Portugal, no próximo dia 21. A Assembleia da República aprovou, no passado dia 01 de abril, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade e de um novo diploma de alteração ao Código Penal, diplomas reapreciados pelo parlamento depois de as primeiras versões terem tido normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.O Partido Socialista disse que ainda vai avaliar se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização das alterações ao Código Penal que preveem como pena acessória a perda da nacionalidade, uma decisão independente daquela que for tomada pelo Presidente da República, António José Seguro, a quem cabe promulgar a lei..Lei da Nacionalidade. Governo diz que texto é “robusto” e não condiciona decisão presidencial