PS propõe isenção de mais-valias na venda de casas até 300 mil euros
O Partido Socialista vai propor um conjunto de novas medidas para travar a crise na habitação, entre elas a isenção de mais-valias na venda de casas para habitação própria até 300 mil euros e tributação reduzida para valores entre 300 e 500 mil euros. Quem o revela é o próprio secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, num artigo de opinião publicado na edição de hoje, 19 de outubro, do jornal Público.
Carneiro diz que decidiu dirigir-se diretamente aos portugueses, porque a carta que escreveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 5 de agosto de 2025, "com propostas concretas, não obteve resposta".
O PS avança agora um novo conjunto de medidas para trazer para o mercado as "centenas de milhares de casas vazias em condições de serem habitadas".
Propõe um regime excecional, válido durante três anos, e além da isenção de mais-valias até 300 mil euros, inclui a isenção de imposto de selo nestas compras e no respetivo crédito à habitação; um contrato de arrendamento de cinco anos, por opção das partes, com as rendas tributadas a uma taxa de 5% e com garantia pública para o senhorio em caso de falta de pagamento; e pôr a funcionar o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, "que hoje não cumpre a sua função".
A Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional foi proposta em setembro pelos socialistas num projeto de lei. "Com ele, pretendia responder a dois problemas ao mesmo tempo. Por um lado, muitos jovens e famílias da classe média não conseguem arrendar casa porque não têm fiador ou não conseguem pagar a caução. Por outro, muitos proprietários não arrendam, por receio de não receberem a renda ou de a casa ser danificada", sublinha o líder do PS.
Esta medida, considera José Luís Carneiro, "podia estar em vigor já com o próximo Orçamento do Estado. Bastaria que o Governo e a maioria o quisessem. Terão de explicar aos portugueses porque recusam uma solução que está pronta e que serve, ao mesmo tempo, inquilinos e proprietários".
Para José Luís Carneiro, "a crise da habitação não obedece a calendários políticos. Cada ano perdido é mais um ano em que uma geração de jovens adia a saída de casa dos pais, as famílias gastam na renda o que deviam poupar e as casas vazias continuam fechadas. O país não pode continuar a assistir à degradação das condições de vida de quem trabalha.
Escreve o secretário-geral do PS que "as propostas do Partido Socialista estão feitas, umas já entregues ao Governo e outras no Parlamento. As que faltam apresentaremos em breve. Tem faltado ao Governo vontade política para avançar e capacidade para desenhar e executar boas políticas".
Carneiro termina o artigo com uma exigência ao Governo: "Que deixe de adiar e intervenha, sem ser, como até aqui, no sentido de agravar o problema".
