Lagos reivindica só ter recebido um de 48 milhões de euros destinados a habitação pública

Em moção aprovada em reunião de câmara, Lagos aponta a falta de financiamento estatal e garante só ter recebido apenas um de 48 milhões de euros previstos para construção de habitação pública.

A moção recorda que o município elaborou, com o apoio do Programa 1.º Direito, a Estratégia Local de Habitação, que prevê a criação de 260 fogos e soluções de cohousing, com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A moção esclarece que o Estado "não transferiu nem garantiu à Câmara Municipal os montantes já executados e em dívida". Como tal, o município irá "recorrer a um empréstimo bancário de 25 milhões de euros", queixando-se de não ter "respostas" do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), do Ministério das Infraestruturas e da Habitação e do Ministério da Economia e Coesão Territorial.

A intenção é financiar a construção de 18 fogos (12 em Lagos, na Cerca do Cemitério, e 6 em Barão de São João) já atribuídos por concurso; 38 fogos com empreitada de conceção e construção adjudicada (24 no Chinicato e 14 em Bensafrim, com concurso para atribuição a abrir brevemente); 71 fogos em concurso de conceção/construção (51 em Lagos – Santo Amaro e 20 em Bensafrim, com concurso para atribuição de fogos a abrir brevemente); e o processo para construção de 500 fogos (1.ª fase) para venda a custos controlados (Marina Park II – Caliças).

"É urgente que o Governo cumpra a promessa feita, em Julho, pelo Senhor Ministro [das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz], de que as 133 mil casas previstas nas estratégias locais de habitação receberão financiamento", pôde ler-se, reivindicando que o "investimento municipal na habitação seja comparticipado a 100% pelo Estado, quer na nova construção, quer na reabilitação do parque público."

Lagos é uma câmara de governação socialista, com Hugo Pereira a ter sido eleito em 2021 com maioria absoluta.

Recentemente, Cristóvão Norte, candidato social-democrata a Faro, enfatizou a importância de investimentos no Algarve e, além da habitação, também a Fórmula 1 foi promessa de Luís Montenegro, dada a proximidade entre o primeiro-ministro e o deputado social-democrata. O regresso da categoria rainha do automobilismo a Portimão poderá representar um esforço financeiro de pelo menos 30 milhões de euros.