Junta de Freguesia de Cascais lança petição para rever licenciamento zero

Uma “loja de souvenirs que vende zero souvenirs por dia não é uma loja, um restaurante que serve zero refeições não é um restaurante. E se é de fachada, tem de ser fechada”. As palavras de Francisco Kreye, presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, servem de mote à petição pública que o autarca vai promover. A intenção é rever o regime do licenciamento zero, em vigor desde 2013, com o objetivo de simplificar a abertura de novas atividades económicas.Para rever esta situação, Francisco Kreye propõe, na petição, que se criem “mecanismos de controlo prévio” por parte das autarquias em áreas históricas, turísticas e patrimoniais. Além disso, é também proposto que a polícia municipal possa ter mais “poderes de fiscalização e atuação imediata”, ao que se junta a intenção de poder proibir a abertura de novos estabelecimentos deste tipo “em zonas protegidas ou de especial interesse cultural”.Ouvido pelo DN, o presidente da junta de freguesia explica que por trás desta petição está “o consenso” do que este tópico pode “envolver” e também “fazer chegar aos deputados a vontade das populações” que habitam junto ao centro histórico da vila de Cascais. Mas não só. “Muitas pessoas têm a perceção de que os municípios não cuidam dessas zonas. Por este país fora, há uma descaracterização dos centros históricos, há uma perda de identidade e tem-se assistido a uma inércia e a uma falta de vontade das autarquias em rever este regime do licenciamento zero”, critica Francisco Kreye.A ideia, no entanto, não é nova e surgiu, segundo o próprio, durante a campanha eleitoral: “Se fosse eleito, propus que avançaria de uma forma muito clara para tentar rever este regime. Não quis ficar sentado a assistir a esta degradação e perda de identidade. É importante que fique claro: não queremos burocratizar, nem dificultar a abertura de comércio. Mas, com o passar do tempo, o regime do licenciamento zero perdeu a sua eficiência.”De acordo com o autarca, na zona central da vila de Cascais (entre o Largo da Estação e o Largo Luís de Camões, separados por menos de um quilómetro, “passando pela mítica Rua Direita, com pequenos e médios comerciantes”) existiam “16 lojas de souvenirs e de conveniência” no último levantamento realizado. Segundo diz, trata-se, acima de tudo, de criar “uma forma de rever e fazer diferente na proteção do comércio local e dos pequenos comerciantes”..“Não quis ficar sentado a assistir a esta perda de identidade. É importante que fique claro: não queremos dificultar a abertura de comércio.”Francisco Kreye, presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril.Como esta é “uma causa que ultrapassa partidos e geografia”, o recurso mais lógico foi o de criar uma petição. Este instrumento serve, nas palavras do autarca, para que “todos se sintam parte ativa na procura da solução, dando também outra força junto dos grupos parlamentares, que é quem tem de legislar e rever este regime”. Para que possa chegar a ser discutida no Parlamento, são necessárias 7500 assinaturas. O número não faz Francisco Kreye baixar os braços. Além de garantir já ter apelos “para avançar” deixados por “várias forças políticas”, que têm muita vontade de refletir sobre o tema”, o autarca não exclui formalizar a proposta em Assembleia de Freguesia e, depois, em Assembleia Municipal. Até porque “a convicção de que esta moção conseguirá ser aprovada é forte”.A petição - que ainda não foi divulgada publicamente - conta, nesta fase, com a assinatura do próprio Francisco Kreye, “de forma propositada”. Contudo, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, já se demonstrou solidário, segundo o portal Cascais 24Horas. O que é o licenciamento zero?Criado em 2011, no âmbito do programa Simplex, o licenciamento zero tinha como objetivo tornar mais dinâmicos e mais simples os processos de abertura e funcionamento de atividades económicas, desde o comércio à restauração. Em vigor desde 2013, o licenciamento zero retirava encargos administrativos a quem quisesse abrir um estabelecimento comercial. Ao abrigo deste regime, as licenças prévias para a abertura caíram, passando a ser exigida apenas uma comunicação prévia ao Estado, exigindo-se aos comerciantes que cumprissem os requisitos legais, uma vez que seriam fiscalizados após a abertura da atividade.

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