JSD quer alargar garantia pública a empréstimos para construção de primeira casa

A Juventude Social Democrata defende que a garantia pública nos contratos de crédito à habitação celebrados por jovens entre 18 e 35 anos seja mantida na proposta de Orçamento do Estado para 2027, que o Governo vai começar a apresentar nesta segunda-feira, 28 de setembro, aos partidos com representação parlamentar. Mas também alargada a empréstimos destinados a financiar a construção de primeira habitação própria e permanente.

Para a organização juvenil do PSD, presidida por João Pedro Luís, este alargamento da garantia pública visa garantir que alguns potenciais beneficiários não saiam prejudicados. Neste momento, o Estado é fiador de um máximo de 15% dos empréstimos para adquirir imóveis para habitação própria permanente, em contratos celebrados até 31 de dezembro, durante um período de dez anos, desde que o preço de compra ou valor da avaliação não ultrapasse os 450 mil euros, e os rendimentos do agregado (necessariamente constituído por pessoas entre 18 e 35 anos) não ultrapassem o limite superior do 8.º escalão do IRS.

Também defendida é a continuação da garantia pública, que foi colocada no programa da AD por iniciativa da JSD, para lá do final de 2026, tendo sido celebrados 40 mil contratos de crédito à habitação nestes moldes até ao final de junho. Por outro lado, 112 mil jovens beneficiaram das isenções de IMT e de Imposto do Selo para compradores com menos de 35 anos.

A JSD aponta estas medidas como necessárias "para remover dois dos principais obstáculos à compra da primeira casa", nomeadamente a dificuldade em reunir capitais próprios e o peso dos impostos. E subscreve o diagnóstico do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de que não está demonstrada uma relação causal entre estas medidas e a subida dos preços da habitação.