IVG. Não há “disciplina de voto” no PSD

O argumento que explica a decisão assenta no facto de os projetos apresentadas, e que amanhã vão a debate na Assembleia da República, apenas se relacionarem com alterações de prazo.

Não estando em causa questões que já foram alvo de referendo ou outras que poderiam ser consideradas de “fundo”, a indicação aponta a sugestão de chumbar todas as propostas.

O debate desta sexta-feira, dia 10, foi agendado pelo PS que pretende alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher e garantir que a objeção de consciência não coloca em causa o acesso ao aborto.

O BE propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma IVG por sua opção e elimina o período de reflexão.

O PCP também decidiu avançar com um projeto de lei, em que defende o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas, contra as 10 atuais.

Além do PCP e PS, também Bloco de Esquerda, Livre e PAN avançaram com projetos de lei sobre o aborto. BE e Livre defendem o alargamento do prazo para as 14 semanas.

CDS e Chega também levam a debate propostas, mas sem qualquer alargamento de prazos.

As propostas em síntese

CDS

O projeto de lei dos centristas visa densificar o acesso a informação relevante das grávidas “para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável”, bem como reforçar o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e restantes profissionais de saúde, em “total oposição” aos projetos de lei do PS e do Bloco de Esquerda.

Chega

O partido de André Ventura quer, entre outros tópicos, a “garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro, em todas as fases e circunstâncias, e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados”. Além disso, o Chega deseja ainda mudar os critérios de acesso ao apoio pré-natal.

PS

Os socialistas propõem, no seu projeto de lei, alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a IVG por opção da mulher e garantir que a objeção de consciência não coloca em causa o acesso ao aborto. Esta intenção de regulamentar a objeção e de lançar um debate sobre o alargamento foi feito pela primeira vez pela líder parlamentar, Alexandra Leitão, durante a Academia Socialista, em final de agosto.

BE

O BE propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma IVG por sua opção e elimina o período de reflexão.

PCP

No seu projeto de lei, os comunistas desejam, também, alargar a IVG para as 12 semanas, por opção da mulher, e para as 14, caso seja por problemas com o feto ou em casos de violação, por exemplo.

Livre

O Livre, por sua vez, deseja alargar o prazo das 10 para as 14 semanas. Além disso, o partido de Rui Tavares recomenda o Governo a mudar a objeção de consciência dos médicos, que deve ser comunicada a todos os estabelecimentos para onde o profissional trabalha e também à ordem profissional, e passando a ser de “caráter reservado”.