Iniciativa Liberal quer que postos de combustível divulguem peso dos impostos em vez do desconto do ISP

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta sexta-feira, 16 de outubro, um projeto de lei para obrigar os postos de abastecimento de combustíveis a divulgar o peso dos impostos no preço final dos combustíveis, em vez da afixação do desconto no ISP determinada pelo Governo.

Os liberais propõem assim alterar o decreto-lei do Governo, publicado a 7 de outubro, que determina que a partir deste sábado os postos passem a ter de afixar, em local visível, o desconto em vigor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Em sentido contrato, o partido liderado por Mariana Leitão pretende que os postos sejam obrigados a divulgar o valor dos impostos cobrados por litro de combustível e o seu respetivo peso no preço final, acompanhada da menção "Carga fiscal sobre os combustíveis", defendendo que estes são dados "mais relevantes para os consumidores".

A IL propõe ainda revogar as coimas de entre os mil euros e três mil euros previstas no decreto-lei para os postos que afixem informação falsa, incorreta ou desatualizada sobre o desconto do ISP.

Os liberais lamentam a "forma completamente imprevista e sem qualquer discussão pública" como o Governo decidiu sobre esta obrigação, classificando-a como uma "medida altamente paternalista".

"Trata-se igualmente de uma obrigação com impactos financeiros para os postos de combustíveis que, para além de terem de implementar um sistema para afixar a informação, serão punidos com coimas pela ausência desta afixação ou por se encontrar afixada informação desatualizada, no valor mínimo de 1.000 euros e valor máximo até 3.000 euros", salienta o partido.

A Iniciativa Liberal argumenta que o próprio Governo "seria incapaz de aplicar para si mesmo" o prazo de 10 dias concedido aos operadores de mercado para montar uma infraestrutura que permita a afixar a informação sobre o desconto de ISP e critica que tenha sido decretada uma obrigação sem prazo de vigência para divulgar um desconto que o próprio Governo "prontamente indica" que é uma "medida temporária, atualizada semanalmente e sujeita a flutuações positivas ou negativas".