Iniciativa Liberal quer aumentar número de anos necessário para obter nacionalidade portuguesa
A Iniciativa Liberal (IL) pretende aumentar o número de anos de residência legal necessário para obter a nacionalidade portuguesa e suspender os processos de naturalização em caso de processos penais pendentes.
No seu programa eleitoral, o partido propõe uma “revisão da lei da nacionalidade assente em critérios claros, justos e estáveis”, defendendo “um modelo que promova a integração com segurança jurídica e impeça abusos”.
Segundo fonte oficial da IL, citada pela Lusa, o objetivo é “aumentar o número de anos para conseguir a nacionalidade” depois de uma "discussão e revisão dos critérios” e um “debate consensualizado”.
Refira-se que atualmente a lei estipula que é necessário ter um atestado de residência em Portugal há pelo menos cinco anos para se poder pedir a nacionalidade.
Os liberais querem também avaliar a “possibilidade de suspensão do processo de naturalização em caso de processos penais pendentes”, nomeadamente "quando o requerente se encontre na qualidade de arguido em processo penal a decorrer por crimes dolosos, com pena de prisão acima de três anos, até ao trânsito em julgado da sentença”.
A Iniciativa Liberal argumenta que a atual lei da nacionalidade “tornou-se excessivamente complexa, instável e pouco transparente, gerando casos de insegurança jurídica”, dando o exemplo do artigo relativo aos requisitos da aquisição da nacionalidade por naturalização, “que originalmente previa dois critérios claros” e passou “a ter mais de doze número e inúmeras alíneas”.
“Importa portanto simplificar e estabilizar os critérios legais, promovendo clareza, previsibilidade e equidade no acesso à nacionalidade, reforçar os critérios de integração efetiva, incluindo domínio da língua, conhecimento básico das instituições democráticas e ausência de antecedentes criminais graves”, indica o partido liderado por Rui Rocha no programa eleitoral.
Há um ano, o programa da IL não fazia qualquer menção à lei da nacionalidade.