IL define privatização da TAP e reforma de mercado de arrendamento como prioridades
A IL define a privatização da TAP e a reforma do mercado de arrendamento como prioridades para o início desta legislatura, além da revisão constitucional e do regresso da comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia.
Numa nota enviada à agência Lusa, a IL indica que, entre as prioridades que definiu para o início da legislatura, está a privatização da TAP, que constava no programa eleitoral do partido para as legislativas, a par de outros processos de privatização, como a RTP, Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou CP – Comboios de Portugal.
Outra das medidas prioritárias para a IL é a reforma do mercado de arrendamento, sem especificar de que maneira, apesar de, no programa eleitoral, o partido defender o descongelamento do valor das rendas, a redução da tributação em 15% e a criação de um Código Único do Arrendamento.
A IL promete também defender o direito à propriedade privada, retomando um projeto de lei que já tinha apresentado na última legislatura e que propunha o agravamento de penas para quem ocupa ilegalmente casas.
Outra das propostas que a IL vai recuperar da última legislatura é a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia, cujos trabalhos já tinham começado na anterior legislatura, mas que acabou por ‘cair’ com a dissolução da Assembleia da República.
O partido vai também insistir com a reforma do sistema eleitoral, com a criação de um círculo de compensação nacional, e vai propor a criação de uma comissão eventual de desburocratização do Estado.
A revisão constitucional vai ser outra das prioridades da IL nesta legislatura, tal como já tinha sido anunciado pelo ex-líder da IL, Rui Rocha, que anunciou a demissão este sábado.
A IL pretende reduzir o “papel central” do Estado que considerou estar plasmado na Constituição, assegurar que a propriedade privada passa a constar no capítulo dos direitos, liberdades e garantias pessoais, e retirar do preâmbulo a menção “caminho para uma sociedade socialista”.