Habitação. PS quer fim da renda moderada de 2300€, mas dá sinais de aproximação ao Governo

O Partido Socialista leva esta quinta-feira a Luís Montenegro cinco propostas para a área da habitação, definidas na reunião do grupo parlamentar realizada na véspera. Entre as prioridades está o fim do conceito de “renda moderada” para valores até 2300 euros, que os socialistas consideram desajustado da realidade do mercado português. O PS quer que os benefícios fiscais associados ao arrendamento voltem a estar ligados à lógica da renda acessível.“2300 euros de renda não é uma renda moderada em lado nenhum em Portugal”, afirmou António Mendonça Mendes, que apresentou as propostas do partido. O dirigente socialista garantiu que o PS entra na reunião com o primeiro-ministro “de espírito aberto” e “sem linhas vermelhas”, deixando em aberto a possibilidade de entendimentos com o Governo.Outra das propostas a apresentar pelos socialistas prende-se com a criação de uma moratória sobre a caducidade de todos os contratos de arrendamento até 31 de dezembro de 2027. O objetivo, explicou Mendonça Mendes, é “proteger os [inquilinos] mais vulneráveis”, uma salvaguarda para evitar a aplicação imediata caso a lei do arrendamento siga adiante. Ainda quanto à lei do arrendamento, Mendonça Mendes acrescentou que os socialistas querem também que sejam abandonadas as disposições relativas à possibilidade de “cauções ilimitadas” e de aumentos de “rendas ilimitados” em novos contratos, previstas na proposta do Governo, mas que o próprio executivo já admitiu poder rever. Em alternativa, o PS defende uma garantia pública para os contratos de arrendamento, através da qual o Estado possa funcionar como garante de pagamento quando as famílias enfrentam dificuldades temporárias.Mas sobra a ideia de um retorno socialista à mesa das negociações sobre a lei da rendas, contra a qual votou na generalidade, em contraponto com a abstenção do Chega, que viabilizou a descida da proposta ao debate na especialidade.As outras duas propostas passam pela possibilidade de os imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) serem cedidos aos municípios e por uma isenção de imposto sobre as mais-valias na venda de segundas habitações até 300 mil euros - medida limitada a imóveis situados em zonas de pressão urbanística e destinados à aquisição de habitação própria e permanente.Além das propostas anunciadas, o DN sabe que o PS está disposto a alguns consenso de médio e longo prazo. Luís Testa, deputado e presente no Secretariado Nacional, dá conta de que a principal divergência continua a ser a proposta de revisão do regime do arrendamento urbano. “O Governo anuncia quatro pilares que são inadmissíveis. Portanto, não sobra praticamente nada. É preciso retirar a proposta”, defendeu, reiterando a oposição socialista ao diploma. Testa elenca também algumas proximidades com o Governo. Na revisão da lei dos solos, por exemplo, admite discutir melhorias ao diploma - aprovado em 2025 com os votos favoráveis dos socialistas -, tal como reclamado pelo ministro da Economia, Castro Almeida. “Reconhecemos que o licenciamento não pode ser obstáculo excessivo para limitar construção”, explana Luís Testa. “Estamos disponíveis para perceber se podemos melhorar a lei”, acrescentou, considerando que as alterações introduzidas até agora não produziram os resultados esperados. Traça, contudo, fronteiras face à posição do Chega na matéria, a quem acusa de “não conseguir perceber que se for levada ao extremo a construção em leito de cheia tudo o que se venha a construir pode ser destruído”.O PS também admite que a construção em altura possa ter um papel no aumento da oferta habitacional, desde que seja adequada às características de cada zona urbana e não comprometa o património paisagístico. “Sou contra 20 andares na Baixa Pombalina, em Benfica não vejo porque não”, exemplifica Luís Testa.Entre pontos em comum com o Governo, o ex-dirigente da Federação de Portalegre do PS aplaude o anúncio de de transferência de 83 mil imóveis do Estado para os municípios. “É a única solução encontrada para viabilizar imóveis que não têm qualquer tipo de utilização. Têm de ser usados para fins habitacionais. É senso comum”, afirma, adiantando que o PS vai monitorizar “durante quanto tempo” demorará a aplicação da iniciativa. Para o Orçamento do Estado, o PS diz ser preciso “aumentar a percentagem de financiamento a fundo perdido concedido aos municípios” para reabilitação e construção de habitação (atualmente é de 40%). Os socialistas dão ainda “a concordância para resolver heranças indivisas”, porque “há prédios que se arrastam no tempo e há proprietários tão difusos que não há solução.”PS recusa teto nas rendasÀ esquerda dos socialistas, e também por voz dos manifestantes, há o apelo a uma imposição de teto às rendas. O PS discorda. “O Estado não se pode comportar como saciador de todos os direitos, tem é de ser regulador. Deve atuar, claro, mas não vejo que barreiras taxativas se justifiquem. Pode não ser compensador”, considera Luís Testa..PS luta por “menorizar impacto nas contas”Sobre a possibilidade de o PS aprovar medidas do Chega e forçar ajustes ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, Luís Testa deixa a entender que os acordos serão incipientes ao nível das contas, um pouco à imagem de 2025, quando se travaram alterações ao IVA no cabaz alimentar ou no desconto do ISP. “Não queremos obrigar o Governo a pensar como nós em todas as dimensões da sociedade, temos posições distintas do Governo, queremos soluções integradas com o custo de vida e vamos entregar propostas nesse sentido, mas iremos ao encontro do que for possível para menorizar impacto nas contas públicas”, destaca Luís Testa. O deputado reafirma que houve garantias do Governo na “revisão constitucional, no sistema de pensões que não terá mudanças nesta legislatura, no financiamento de obras agendadas para o PRR e no auxílio às vítimas de tempestades”. Para a habitação, o PS quer garantias escritas. Tal como noutras matérias vinca que o Executivo "não tem de pensar como o PS.".Habitação. PS de “espírito aberto” leva cinco propostas prioritárias para reunião com primeiro-ministro.PS acusa Chega de estar contra as famílias no arrendamento e responsabiliza-o por futuros despejos.Governo promete mais 150 mil casas até ao final da legislatura.Luís Testa: “Não fui apoiante de primeira hora, mas José Luís Carneiro não tem ponta de sectarismo”