Habitação: Livre quer debate parlamentar urgente após contestação nas ruas
O Livre avançou esta segunda-feira com um pedido para realizar um debate de urgência no Parlamento já na próxima quarta-feira, 21 de outubro, focando-se na crise habitacional do país, numa altura em que Porto e Lisboa são palco de fortes contestações sociais.
No documento submetido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a bancada parlamentar do partido propõe que a sessão urgente tenha como tema agregador “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação”.
A força política argumenta, em nota pública, que as recentes e expressivas manifestações populares a nível nacional pelo direito a uma casa exigem respostas urgentes e medidas estruturais para garantir o acesso a habitação a custos acessíveis.
Segundo a força política, esta contestação nas ruas comprova de forma inequívoca que a questão do acesso à habitação se tornou um "problema incontornável" para a maioria dos cidadãos.
A bancada parlamentar do Livre, que conta com a liderança partidária de Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, adianta que vai voltar a colocar à discussão propostas como a instituição de um “Serviço Nacional de Habitação”, a criação do Fundo para a Habitação Pública, o reforço do programa Porta 65 e a alteração das regras do Apoio Extraordinário à Renda.
O pacote de soluções do partido integra também o incentivo ao modelo cooperativo e a eliminação de vantagens fiscais que, acusam, acabam por alimentar a "especulação imobiliária".
O Livre manifesta convicção de que o envolvimento e a contestação da sociedade civil forçaram a abertura para a criação de "soluções concretas e imediatas" que assegurem o acesso constitucional à habitação a toda a população em Portugal.
Esta tomada de posição surge após um fim de semana de manifestações em várias cidades, com destaque para Lisboa e Porto, onde grupos de manifestantes permanecem instalados em tendas no Rossio e na Praça D. João I, respetivamente.
Ao abrigo das normas regimentais do Parlamento, as bancadas têm o direito potestativo (obrigatório) de impor a marcação de debates urgentes em cada sessão legislativa, uma iniciativa que exige a presença obrigatória de membros do Executivo.
