Governo vai aprovar decreto que permite que Forças Armadas recrutem até 31 mil militares

O Governo vai aprovar esta quinta-feira (18 de junho) em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos, que dará às Forças Armadas capacidade para recrutar até perto de 31 mil militares, anunciou o ministro da Defesa Nacional.

“Enquanto falamos, estará a ser aprovado em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos. E falamos de um decreto-lei de efetivos que aumentará para números próximos de 31 mil o número de militares que poderão ser recrutados para as Forças Armadas”, anunciou Nuno Melo em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de ministros de Defesa da NATO, em Bruxelas.

Questionado sobre como é que o Governo tenciona garantir que se conseguem recrutar esses 31 mil militares, Nuno Melo disse que o importante é garantir que esse aumento é possível e que há uma “melhoria dos números de retenção” que permita atingir essa meta.

O ministro afirmou que, quando o Governo tomou posse em 2024, “os números de recrutamento e de retenção vinham caindo persistentemente desde 2015”, acusando os executivos socialistas de, entre 2015 e 2024, terem reduzido o número de efetivos de “perto de 29 mil para perto de 23 mil”.

“Nos últimos dois anos, nós implementámos um conjunto de medidas – que tem a ver com o quadro retributivo, de suplementos, mas também direcionadas para a habitação – (…) e o facto é que houve uma inversão dos números de recrutamento e de retenção”, disse.

Nuno Melo referiu, contudo, que é necessário crescer até um “valor desejável de 30.800 militares neste ciclo”, o que implica que sejam “identificados os problemas” e se invista mais nas Forças Armadas.

Em 14 de abril, Nuno Melo indicou que Portugal tem atualmente 24.517 militares nas Forças Armadas, insistindo na ideia de uma reversão da tendência de queda, apesar de o número ainda estar longe do objetivo legal de 32 mil em 2028.

De acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, os efetivos militares, em todas as situações, são fixados trianualmente, por decreto-lei, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Contudo, até ao momento, o último decreto trianual em vigor é relativo aos anos de 2022-2024. O último decreto publicado sobre efetivos data de maio de 2025 mas remete para o anterior.