Governo vai apoiar trabalhadores da construção com alojamento temporário

O Governo vai apoiar os trabalhadores do setor da construção com alojamento temporário, anunciou esta quinta-feira, 25 de setembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Em declarações aos jornalistas, quando ainda decorria o segundo Conselho de Ministros dedicado ao tema da crise na habitação em duas semanas, Miguel Pinto Luz fez referência à necessidade de “garantir condições de vida digna” aos trabalhadores do setor da construção.

O apoio, justificado pela participação no “esforço nacional” de construir mais habitação, passa por lhes garantir alojamento temporário “em sede de estaleiro”, adiantou o ministro, nada mais acrescentando.

Nem o primeiro-ministro, Luís Montenegro, nem Miguel Pinto Luz responderam a perguntas dos jornalistas no final das suas declarações, em que foram anunciadas medidas como a descida da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2300 euros.

Montenegro admitiu que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.

O primeiro-ministro anunciou também o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes

Mais de 55 mil pessoas beneficiam de IMT Jovem na compra de casa

O ministro das Infraestruturas e Habitação adiantou também que até ao momento mais de 55 mil pessoas compraram casa beneficiando do IMT Jovem.

O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto de 2024, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º destes escalões e a aplicação de uma taxa de 8% no valor que 'encaixa' no escalão seguinte.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a atualização dos escalões do IMT em 2,3%, o valor de transação que beneficia de isenção total ficou fixado nos 324.058 (subindo cerca de sete mil euros face ao valor em vigor em 2024), enquanto a parcela tributada a 8% avançou para 648.022 euros (contra 633.453 euros em 2024).

Para terem acesso a esta medida, que é atribuída de forma automática, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite (35 anos) aferida à data da escritura.