Medidas para a habitação. "Queremos abanar o mercado da construção e do arrendamento", diz Montenegro

"É uma iniciativa de política de choque. Queremos abanar o mercado da construção e do arrendamento e fazê-lo com a projeção do período temporal da nossa legislatura". A afirmação é do primeiro-ministro, Luís Montenegro, nesta quinta-feira, 25 de setembro, durante o anúncio de medidas para a habitação, que estiveram em destaque na reunião do Conselho de Ministros.

O chefe do Governo anunciou a aplicação de uma taxa de IVA de 6% na construção para venda até 648 mil euros e para arrendamento até ao valor de 2300 euros.  

Trata-se "de um regime para vigorar até 2029", referiu. A habitação é uma das áreas em que se conjugam vários interesses, disse Montenegro, "desde logo o interesse de garantir uma habitação digna a todos os cidadãos". "Depois [o interesse de] potenciar o nosso crescimento económico através do acesso a preços moderados à habitação de mão de obra qualificada, de vários daqueles que são técnicos superiores das empresas e da administração pública, da classe média portuguesa", resumiu.

O primeiro-ministro espera que médicos, professores, agentes de segurança, por exemplo, "possam ter acesso a habitação a preços moderados em todo o território", nomeadamente nas zonas onde há maior pressão, como a Área Metropolitana de Lisboa e Porto.

Referiu que é necessário "um impulso maior, mais ousadia, mais ambição" na política de habitação, com vista a "aumentar a oferta, a dinamizar o mercado quer de arrendamento quer da venda de imóveis para habitação".

É um plano que "não é só para quem tem dificuldades acrescidas", mas sim para "todos os trabalhadores, todos os agentes da nossa sociedade", sublinhou.

Na área fiscal, Montenegro destacou algumas medidas, entre as quais "a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para processos de construção de habitação cujo o valor de venda seja de 648 mil euros".

"A taxa de IVA de 6% aplicar-se-á também aos arrendamentos até ao valor de 2300 euros, à construção, reabilitação de edificado para arrendar até este valor", detalhou Montenegro.

O primeiro-ministro admitiu que 2300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas referiu que se trata de “um teto máximo” e que tem como objetivo contemplar a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto,

Ainda sobre os casos de habitações colocadas no mercado para arrendamento até 2300 euros, o primeiro-ministro anunciou também a isenção do pagamento do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que está hoje em vigor.

Caracterizou este regime fiscal como sendo "um projeto ambicioso, mas para todos". "É um projeto inclusivo, não deixa ninguém de fora, a não ser aqueles que têm um nível de rendimento muito superior e que podem pagar rendas mais elevadas do que este patamar", considerou Montenegro, referindo-se a um regime para vigorar até 2029.

Esta iniciativa de política fiscal visa "o aumento da oferta, a contenção e diminuição dos preços".

Agravamento do IMT para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal

Como já tinha anunciado na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que o Governo decidiu o "aumento da dedução com os encargos com as rendas, em sede de IRS, numa primeira fase e num primeiro ano para 900 euros e num segundo ano para mil euros, do lado dos inquilinos".

Montenegro mencionou ainda "a aplicação de uma taxa de imposto em sede de IRS de 10% por parte daqueles que colocarem no mercado mais casas para arrendamento".

O primeiro-ministro anunciou ainda "um agravamento do IMT para compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal", excluindo naturalmente os nossos emigrantes".

Medidas fiscais visam "fazer um esforço acrescido, ambicioso, diria mesmo ousado, para dar à nossa sociedade, aos promotores e construtores, por um lado, e também aos cidadãos, por outro, maior confiança, maior previsibilidade, maior condição de podermos solucionar este constrangimento que temos à qualidade de vida das pessoas e à competitividade da nossa economia".

Medidas não colocam em causa a "saúde das finanças públicas", diz PM. "Plano de equilíbrio fiscal" apresentado nos próximos dias

O chefe do Governo assegurou que o Executivo está a agir com "responsabilidade financeira, sem colocar em causa o equilíbrio e a saúde das finanças públicas". "Preservando a nossa meta de, nos próximos anos, continuar a ter excedentes orçamentais", afirmou Montenegro.

A terminar a sua intervenção, o primeiro-ministro disse que, nos próximos dias, dará nota, em conjunto com o ministro das Finanças, “da essência do plano de equilíbrio fiscal” do Governo. “E fá-lo-emos fora da discussão do Orçamento de Estado", afirmou.

"Apesar de algumas normas sobre fiscalidade ainda terem de constar do orçamento, a política fiscal, a definição da estratégia relativamente aos impostos, deve ser alvo de instrumentos e decisões autónomas, que depois têm, naturalmente, a sua repercussão na arrecadação de receita e na definição da despesa da administração. Mas são políticas que não são orçamentais, são políticas económicas e políticas sociais”, declarou.