O Governo rejeitou esta segunda-feira, 13 de abril, acusações de vigilância sobre jornalistas ou cidadãos e garantiu que a noticiada contratação dos serviços de uma empresa irlandesa para acesso a uma plataforma de Inteligência Artificial que monitoriza publicações nas redes sociais visa apenas “reforçar a análise de informação pública e apoiar a decisão política”.A reação surge através de comunicado enviado às redações pela Secretaria-Geral do Governo (SGC), em resposta à forte controvérsia gerada pela notícia da contratação da ferramenta Newswhip, que já mereceu críticas de partidos da oposição bem como do Sindicato dos Jornalistas.Segundo a Secretaria-Geral do Governo, que está sob tutela do ministro Leitão Amaro, responsável pela pasta da comunicação social, “foi contratada uma ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de clipping moderno”, sublinhando que “cumpre todos os requisitos legais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”. A entidade rejeita “liminarmente as acusações de que foi contratada uma ferramenta para a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral”.O Executivo enquadra ainda a aquisição nas competências da SGG, recordando que esta tem como missão “o suporte à decisão política e o acompanhamento da ação governativa”, o que implica “a pesquisa e verificação de dados estatísticos e a análise do impacto junto da sociedade portuguesa das diferentes medidas adotadas”. O comunicado acrescenta também que a ferramenta é usada exclusivamente pela Secretaria-Geral - agora liderada por António Vicente, nomeado na semana passada para suceder a Carlos Costa Neves - “sem que os gabinetes governamentais tenham acesso à mesma”.A SGG sublinha que a empresa fornecedora, com sede na Irlanda, presta serviços a entidades internacionais como governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Comissão Europeia ou a Organização Mundial de Saúde, bem como a órgãos de comunicação social como a BBC, o Washington Post, o New York Times ou o Público, e instituições de ensino superior nacionais.O contrato, no valor de cerca de 40 mil euros e com duração de um ano, prevê a utilização de uma plataforma capaz de “monitorização simultânea de múltiplas plataformas sociais e meios de comunicação online”, noticiou o jornal Correio da Manhã. De acordo com as especificações técnicas divulgadas, a ferramenta recorre a “modelos de previsão e métricas de desempenho” para avaliar padrões de viralização, crescimento de interações e alcance potencial dos conteúdos.Entre as funcionalidades descritas está a “deteção automática de conteúdos relevantes com alertas configuráveis” e a disponibilização de “indicadores preditivos que avaliam a probabilidade de determinados conteúdos ganharem tração ou se tornarem virais”, permitindo “antecipar desenvolvimentos e ajustar a resposta informacional” do Governo.A mesma plataforma permite ainda criar listas de jornalistas com maior impacto mediático, ordenando-os em função de critérios como número de publicações e alcance das mesmas, o que tem alimentado as críticas de vigilância e possível condicionamento da atividade jornalística.O Sindicato dos Jornalistas considera a situação “inaceitável” e já pediu explicações ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Em declarações à TSF, o presidente do sindicato, Luís Simões, afirmou que “é uma plataforma que vai verificar o que os jornalistas vão pondo nas redes, o impacto de cada notícia”, classificando-a como “certamente perigosa”.O dirigente questiona o objetivo da ferramenta e alerta para os riscos associados à criação de rankings: “Esses rankings dos jornalistas, farão o quê? Que alguns jornalistas possam ser privilegiados ou prejudicados no seu acesso à informação? Tudo isto pode ser muito perigoso”. E reforça: “qualquer ranking de jornalistas é inaceitável” e “utilizar o alcance que os jornalistas têm nas redes sociais é completamente inaceitável”.Entre os partidos da oposição, também PS, Chega e Bloco de Esquerda já pediram esclarecimentos sobre o serviço contratado pelo Governo.