Governo foi a Bragança aprovar novas regras para professores, ensino superior e ciência

Luís Montenegro colocou a educação, a ciência e a inovação no centro do balanço da reunião do Conselho de Ministros, numa intervenção de cerca de meia hora em que relacionou as decisões tomadas com a qualificação, o desenvolvimento dos territórios e a ligação entre o ensino superior e a economia.Em Bragança, o primeiro-ministro destacou o avanço do processo relativo à futura Universidade de Bragança e do Norte Interior, cuja transformação já havia sido anunciada pelo Governo. “Não é por capricho que escolhemos Bragança”, disse, acrescentando que a decisão assenta em “razões objetivas” e “técnicas de avaliação material”. Entre os critérios, apontou a capacidade científica e de investigação, a qualificação do corpo docente, a integração no tecido institucional e empresarial da região, a internacionalização e a atração de talento.Montenegro atribuiu às instituições de ensino superior um papel particularmente relevante nos territórios de menor densidade. “São muitas vezes o motor do desenvolvimento económico e social das regiões, em particular das regiões com mais baixa densidade populacional”, afirmou, associando esse papel ao investimento, à criação de emprego, aos salários e à fixação de população.O primeiro-ministro enquadrou as decisões numa estratégia que abrange os diferentes níveis de ensino, a ciência e a inovação. “O nosso projeto é de intervenção global na área da educação, da ciência e da inovação”, afirmou, identificando o capital humano como a principal riqueza do país. Uma estratégia “mais ampla para a educação”, que abrange desde as creches ao ensino superior, passando pelo ensino básico e secundário e pela formação profissional.Luís Montenegro apelou a uma reflexão sobre a evolução dos resultados dos alunos portugueses nas avaliações internacionais, depois de os dados mais recentes do PISA, da OCDE, divulgados na véspera, terem revelado uma deterioração nas áreas da leitura, matemática e ciências. Para o primeiro-ministro, os resultados alcançados devem levar a uma avaliação das políticas seguidas, uma vez que “as decisões tomadas ao longo dos anos” terão contribuído para o desempenho atual.Afastou, contudo, qualquer intenção de transformar os resultados numa disputa partidária, defendendo que devem antes servir para avaliar as decisões tomadas ao longo dos anos, elogiando até a “hombridade” de um anterior ministro da Educação - referindo-se, sem nomear, a João Costa, último titular da pasta nos governos socialistas de António Costa - que, segundo o primeiro-ministro, terá assumido as responsabilidades políticas pelos resultados.Montenegro salientou ainda as novidades no recrutamento docente, com a tomada de “decisões importantes no recrutamento de professores”, detalhadas pelo ministro Fernando Alexandre (ver mais abaixo). Medidas de "valorização da carreira docente" justificadas pela necessidade de atrair e reter professores e assegurar docentes nas escolas.Mas as decisões do Conselho de Ministros estenderam-se também ao setor da agricultura, confirmando o prolongamento até 31 de dezembro do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, no valor de dez cêntimos por litro."Uma das decisões que tomámos foi precisamente a de prolongar até ao final do ano o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, portanto ao setor da agricultura e da floresta, que se consagra com 10 cêntimos por litro, um regime que esteve em vigor até 30 de junho e que nós prolongamos agora de 30 de junho até 31 de dezembro", afirmou Luís Montenegro, adiantando ainda que, no Conselho de Ministros da próxima semana, será tomada uma decisão relativamente à possibilidade de alargamento de apoios extraordinários para combustíveis noutros setores, como os transportes, táxis, associações humanitárias de bombeiros e IPSS.Fernando Alexandre: “Todos os dias vão ser colocados professores nas escolas”Ainda antes de Luís Montenegro, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, considerou a criação da Universidade de Bragança e Norte Interior “um passo natural”, resultante do trabalho desenvolvido pelo Politécnico ao longo das últimas décadas, e também um reconhecimento do percurso realizado e da sua capacidade de intervenção no território.Neste Conselho de Ministros, o Governo aprovou dois diplomas para reformar o ensino superior e o sistema científico: o novo Regime Jurídico de Graus e Diplomas e a chamada “Lei da Ciência e Inovação”. Segundo Fernando Alexandre, a revisão da legislação dos graus e diplomas, em vigor desde 2006, pretende aproximar o sistema português do europeu e introduzir “mais exigência e mais qualidade”, tendo em conta as mudanças ocorridas nas últimas duas décadas.O novo regime dá especial destaque aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), que têm uma duração habitual de dois anos e incluem estágio obrigatório. Estes cursos representam já cerca de 13% das novas inscrições no ensino superior, embora metade das vagas continue por preencher. O diploma passa também a valorizar as microcredenciais, cursos de curta duração destinados, sobretudo, a quem está fora do ensino superior ou precisa de regressar aos estudos para se requalificar.Já a nova Lei da Ciência e Inovação, que substitui a atual Lei da Ciência, pretende reduzir a fragmentação do sistema. “O facto de mudarmos o nome não é apenas simbólico, é mesmo o reflexo da visão que o Governo tem para o papel da ciência e da inovação na transformação do nosso país”, afirmou Fernando Alexandre, acrescetando que o diploma cria ainda um modelo de certificação das entidades de investigação, através de um selo atribuído pela Agência de Investigação e Inovação (AI²), após uma avaliação internacional “exigente, independente e transparente”, destinada a reforçar a competitividade das instituições portuguesas.Na educação pré-escolar, básica e secundária, foi aprovado um novo modelo de concurso de professores que entra em vigor no ano letivo de 2027/28 e é destinado, segundo Fernando Alexandre, a “reduzir drasticamente o tempo em que os alunos estão sem aulas”, acelerando a substituição de docentes em situações de aposentação, doença ou por outros motivos. No entanto, já a partir do próximo dia 18, passa a haver mudanças na colocação de professores, já que as reservas de recrutamento passam a ser diárias, permitindo às escolas procurar professores para substituir aqueles que ficam doentes ou se reformam. “Todos os dias serão colocados professores nas escolas”, afirmou o ministro.Fernando Alexandre sublinhou que a mudança deverá beneficiar também os professores, sobretudo os recém-formados, que passam a poder candidatar-se a uma vaga no próprio dia e iniciar funções sem terem de esperar pelo início de um novo ano letivo. “Continuamos a ter milhares de pessoas que querem ser professores, mas que não são tratados com a devida atenção e cuidado”, afirmou o ministro.O Conselho de Ministros decorreu um dia depois de o Governo ter enfrentado no Parlamento uma moção de censura apresentada pelo Chega, centrada na manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna, e de Montenegro ter anunciado um suplemento extraordinário para pensionistas com pensões até 1.611,13 euros e uma redução do IRS até ao sexto escalão.