Governo dá 'luz verde' a hotel em reserva agrícola de Amarante por “interesse público"

O Ministério da Economia deu ‘luz verde’ à construção de um hotel rural na Quinta Solar da Pousada, em Amarante, integrada em Reserva Agrícola Nacional, por “relevante interesse público”, segundo publicação em Diário da República (DR).

“Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela Scof II Investments [empresa] para a utilização não agrícola de 14.733,32 metros quadrados de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a instalação de um hotel rural de 4 estrelas na Quinta Solar da Pousada, freguesia de Fregim, concelho de Amarante”, no distrito do Porto, refere.

Na justificação, a tutela assinalou que esta intenção obteve o parecer favorável emitido, por unanimidade, pela Entidade Nacional da Reserva Agrícola.

O Turismo de Portugal também deu parecer favorável por reconhecer o “mérito do projeto” e por o mesmo assentar “no aproveitamento integral de um imóvel com valia patrimonial, com a manutenção da vocação agrícola da propriedade e a promoção da gastronomia e vinhos”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reconheceu, igualmente, que o empreendimento promove a atividade turística em Amarante, cria postos de trabalho e contribuiu para o desenvolvimento económico da região.

No parecer, a CCDR-N destaca que os solos apresentam classe B com capacidade de uso elevada, limitações moderadas, riscos de erosão moderados e suscetíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva.

A Quinta da Casa da Pousada, de cariz agrícola com produção própria de vinhos e aguardentes, tem cerca de 12,77 hectares e é composta por um solar, um jardim, áreas agrícolas de vinha, olival, culturas arvenses e hortícolas, 10 construções com uso habitacional e de apoio à atividade agrícola, piscina, espigueiro e infraestruturas hidráulicas diversas, que incluem canais, minas, represas, tanques, lagos e um moinho.

O que a empresa SCOF II Investments quer agora é construir um hotel rural de 4 estrelas com uma capacidade de 65 camas, distribuídas por 19 unidades de alojamento, das quais seis suítes localizadas no solar, quatro suítes, sete moradias e dois apartamentos nas edificações anexas, incluindo um restaurante, bar, receção, zonas de serviço, espaço para eventos, piscina exterior e estacionamento, a efetuar através da reconstrução e ampliação das edificações existentes, da recuperação das infraestruturas hidráulicas e da alteração do uso habitacional e agrícola para uso turístico.

O investimento ronda os 3,2 milhões de euros e implica a criação de cinco novos postos de trabalho.