Governo apresenta em outubro novas regras para retorno e afastamento de imigrantes

O Governo vai apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes, que passam por mexer nos prazos e nos efeitos suspensivos. O objetivo é tornar o processo mais célere.

Em entrevista à rádio Renascença e ao Público, divulgada esta quinta-feira, 18 de setembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que se vai manter o prazo de dois anos para o reagrupamento familiar. “O que o Tribunal Constitucional diz é que há certos grupos de cidadãos que exigem um prazo eventualmente mais curto ou uma outra ponderação”, diz. “Vamos procurar soluções de equilíbrio, mantendo a regra geral dos dois anos", acrescenta.

Leitão Amaro considera que a lei de retorno tem "um conjunto de procedimentos excessivamente demorados" e defende que todas estas matérias precisam de ser ajustadas,"em linha com as novas regras europeias", para que as pessoas "tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas, e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras".

Em agosto, o Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa, vetou a proposta da nova lei de estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais cinco normas do diploma, aprovado pela AD e pelo Chega, nomeadamente a norma que autorizava o reagrupamento familiar só com menores de idade, sem os cônjuges; o prazo mínimo de dois anos de residência; o tempo mínimo de análise dos processos e a exigência de cumprimento de medidas de integração.

Com Lusa