Governo adia para setembro mudanças na nacionalidade, mas quer votar restrições na imigração na próxima semana

O PSD aceitou adiar para setembro - e não mais além do que isso - a discussão sobre as mudanças na Lei da Nacionalidade. Já quanto às restrições na Lei de Imigração (relacionadas com o reagrupamento familiar e visto de procura de trabalho), o partido do Governo considera-as “urgentes” e rejeitou estender a apreciação legislativa. Em causa está a possibilidade de diminuir ainda mais as chances de reagrupamento e limitar o visto apenas a imigrantes com “elevadas qualificações”.António Rodrigues, deputado do PSD e integrante da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, confirmou ao DN que “ainda é possível” votar a proposta de lei no dia 16 de julho. Esta é a data da última sessão do Parlamento.Segundo afirmou ao DN, ficou combinada para esta quinta-feira, 10 de julho, à tarde uma reunião com o Partido Socialista (PS) para que o texto seja apreciado. Esta é a única maneira de o PSD conseguir levar o assunto para votação em plenário antes das férias do parlamentar.O objetivo inicial era que a proposta fosse votada nesta sessão da comissão, no entanto, o Bloco de Esquerda (BE) acionou a suspensão potestativa - que pode ser usada uma única vez por proposta de lei. O mesmo foi realizado pelo PS na proposta da criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). O Governo não abre mão de aprovar estas propostas com rapidez, para evitar o “efeito de chamada” e mudar a lei o quanto antes.Durante a discussão na comissão, o PSD deixou claro por diversas vezes, bem como o Chega e o CDS-PP, que esta discussão é urgente. Juntamente com a Iniciativa Liberal (IL), a direita chumbou todos os requerimentos para que fossem realizadas audiências com representantes das comunidades imigrantes, como a Casa do Brasil, uma associação de imigrantes de Cabo Verde e a Solidariedade Imigrante. Isabel Moreira, do Partido Socialista (PS), emocionou-se com estas recusas e disse que esperava uma resposta positiva “ao menos do PSD” e deixou um pedido de desculpas aos representantes dos imigrantes por não serem ouvidos. Cristina Rodrigues, parlamentar do Chega, rebateu que as lágrimas deveriam ser pelos portugueses, prejudicados pela presença de imigrantes no país.Além de Isabel Moreira, Paulo Muacho, deputado do Livre, Mariana Mortágua, do BE, e Paula Santos, do PCP, defenderam que as leis não devem ser aprovadas à pressa, lembrando que a discussão na generalidade ocorreu há menos de uma semana. Para Isabel Moreira, devido à complexidade destas alterações legislativas, é importante que entidades sejam consultadas, como ocorre em outras leis. De acordo com a socialista, esta rapidez interposta pelo PSD, que insistiu ao longo da reunião na data de 16 de julho, põe em causa o nome da comissão. “Temos que manter a dignidade e o bom nome desta comissão”, alegou.Pé no travão na Lei da NacionalidadeLogo na abertura da sessão, António Rodrigues disse que o PSD “estava disponível” para adiar a votação da Lei da Nacionalidade, o que acabou por acontecer. Ficou decidido que serão realizadas audições, sejam presenciais ou comunicações por escrito, para debater as mudanças na lei. Foi estabelecido que o prazo máximo é a terceira semana de setembro. O objetivo é que a votação final ocorra antes do início das discussões para o Orçamento do Estado - em outubro.Questionado pelo DN sobre o que fez o Governo mudar de ideia sobre o assunto, o deputado respondeu que “seria bom dar algum tempo de ponderação e audição às entidades”. Segundo António Rodrigues, diversas comunicações estão a chegar sobre o tema. “Há um conjunto vasto de comunicações que recebemos, emails, quer nós diretamente, quer eu individualmente, o grupo parlamentar, o Presidente da Assembleia, a Comissão”, detalhou.O DN sabe que o que pode ter motivado a mudança de posição é o receio que as proposta seja entendida como inconstitucional. Desde o anúncio na mudança da legislação, diversas são as posições de profissionais de advocacia e constitucionalistas sobre a matéria. Uma delas foi o constitucionalista Jorge Miranda, ex-deputado do PSD. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na terça-feira, ressaltou as suas advertências ao diploma do executivo sobre a Lei da Nacionalidade. Aguiar-Branco afirmou esperar que haja uma reflexão sobre eventuais riscos constitucionais da alteração à lei.amanda.lima@dn.pt.Governo fecha as portas ainda mais à imigração. “Economia terá que se adaptar”, diz ministro.Marcelo espera que partidos compatibilizem posições sobre imigração e nacionalidade