Eurico Brilhante Dias: "A opção de entender que, negociando, se controla o ímpeto radical da extrema-direita é um erro"

Nas eleições legislativas de maio de 2025, o PS saiu com um resultado de 22,83%. Que sinal é que a democracia deu ao PS?Quis que o PS fosse oposição a este Governo e que construísse, a partir dessa oposição, uma alternativa. Quis que o Governo se mantivesse como minoritário, que precise de negociar na Assembleia da República, e esse sinal foi percebido por todos. Aliás, nós próprios encetamos uma nova fase do partido com a eleição do novo secretário-geral e procuramos, a partir desse resultado, construir essa alternativa que passa muito por recuperar a confiança de uma parte importante do eleitorado, que já votou no PS mas que nas últimas eleições entendeu não votar. As eleições autárquicas deram um bom sinal porque claramente colocaram o PS e o PSD como os grandes partidos autárquicos do país, numa vantagem que é absolutamente abrumadora face ao partido de extrema-direita, e depois tivemos o bom resultado - para o conjunto do país, em primeira instância -, do doutor António José Seguro, que naturalmente para os socialistas foi uma alegria. Vimos um militante do PS, antigo secretário-geral, eleito Presidente da República.Por ser a terceira força política no Parlamento, em mandatos, apesar de ter sido a segunda mais votada, como é que tem sido fazer aprovar iniciativas?É evidente que o partido, passando a terceira força no Parlamento em número de deputados eleitos - porque de facto o PS foi a segunda força política mais votada, são questões do método D’Hondt e do efeito dos círculos eleitorais -, em bom rigor tem tido iniciativa em muitos debates. Tivemos no Orçamento do Estado. Tivemos iniciativas próprias, fizemos apreciações parlamentares quando entendemos que o Governo por decreto de lei legislou mal e contrário aos interesses daquilo que entendemos ser o conjunto dos portugueses, e isso tem sido um processo que tem levado a algumas vitórias desde o ponto de vista parlamentar, para além de uma dimensão propositiva nos momentos mais difíceis. Falo em particular da tempestade Kristin fundamentalmente no distrito de Leiria, mas não só, onde pudemos apresentar um conjunto de iniciativas. Falo também da resposta ao aumento do custo de vida, que tem sido uma das prioridades políticas do PS, não tanto do Governo, e que teve no secretário-geral do PS alguém que tem vindo a afirmar essa como uma prioridade fundamental.Em matérias como o pacote laboral ou a revisão constitucional, sente-se mais descansado por ter António José Seguro em Belém? Sinto-me descansado por ter um democrata, um homem do socialismo democrático, um social-democrata em Belém. O PS e um conjunto vasto de eleitores, mesmo os de centro-direita, votaram no doutor António José Seguro como um garante do funcionamento do regime democrático. A revisão constitucional é um tema em que o Presidente da República não intervém - pelo menos no processo e não tem que promulgar. Na Lei da Nacionalidade, o PS teve - eu não quero colocar a questão assim, mas é a forma talvez mais simples - duas grandes vitórias. Nós fizemos duas fiscalizações preventivas da constitucionalidade, de duas leis orgânicas, que era a lei da perda da nacionalidade, no quadro da Lei da Nacionalidade, e tivemos um voto muito expressivo, eu diria unânime, dos juízes do Tribunal Constitucional, considerando essas normas inconstitucionais. Uma delas terá soçobrado, vamos ver, ainda temos um debate aqui para fazer no Parlamento, mas aparentemente pelo posicionamento do PSD será enterrada de vez a ideia da perda da nacionalidade, esperemos que pelo menos durante esta legislatura. E quanto à revisão da Lei da Nacionalidade, a lei acabou por ficar melhor. O PS votou contra a versão final, mas ainda assim ficou melhor pela intervenção do Partido Socialista, que levou ao veto do Presidente da República, então o professor Marcelo Rebelo de Sousa. As alterações introduzidas melhoraram a lei, mas ainda assim consideramos que está a causar grandes dificuldades e é injusta em muitas dimensões..Classificou o acordo entre PSD e Chega para revisão da Constituição como uma “violação grosseira dos princípios constitucionais”, mas se acontecer nestes termos é porque houve uma maioria de dois terços. Como é que vê isto?Penso que os portugueses quando votaram em 2025 não tiveram o quadro de revisão constitucional como uma das suas prioridades. Penso que o resultado reflete algum cansaço eleitoral, um Governo que estava há muito pouco tempo em funções, e ainda assim o PSD, a AD, não teve maioria absoluta. Mas devo afirmar de forma peremptória: os portugueses não foram postos perante uma circunstância em que a revisão constitucional podia ser feita entre a AD e a extrema-direita. Posto isto, os resultados eleitorais são os que são e há escolhas políticas a fazer. Os dois terços não são, nesta Assembleia, apenas da direita com a extrema-direita, há outras configurações. A opção de fazer dois terços com a extrema-direita é do PSD. E é isso que tem que ficar muito claro. Já foi assim para o processo eleitoral dos juízes do Tribunal Constitucional, em que o PSD optou por incluir, mesmo dentro dos seus juízes, dos juízes à direita, uma proposta do Chega. Essa opção é do PSD, que pode fazer dois terços com uma configuração diferente - com o PS, com a IL e com o Livre. Estes quatro partidos perfazem dois terços. Não devemos dizer que os portugueses votaram numa revisão constitucional ou numa construção com dois terços entre a direita e a extrema-direita. Não. A opção de fazer acordos com a extrema-direita é da direção do PSD, de Luís Montenegro e de Hugo Soares, de forma evidente.Qual é a maior preocupação para o PS neste momento?O PS tem uma dupla preocupação. A primeira é a perfeita consciência de que os portugueses não querem voltar a eleições, que preferem a estabilidade, e o PS tem dito muitas vezes que será um contribuinte político para essa estabilidade. O Governo é minoritário, precisa de diálogo com outras forças políticas no Parlamento, e o PS tem mostrado essa disponibilidade. Não é meramente retórica. O voto que fizemos no Orçamento do Estado de 2026 não foi uma afirmação da concordância política, foi uma afirmação de que o Governo devia governar na sequência das eleições. Mas há uma segunda preocupação, que é a forma como esta minoria que suporta o Governo olha para a configuração parlamentar e tem vindo a avançar em diferentes medidas. Falo, por exemplo, da Lei da Nacionalidade e da Lei dos Estrangeiros, que, apesar de estarem melhores pela intervenção do Tribunal Constitucional a partir da nossa fiscalização preventiva, são más leis, contrárias ao interesse dos cidadãos e do próprio país. E falo de outras leis que têm passado, como a alteração ao regime jurídico das instituições de Ensino Superior. Falo da forma como a extrema-direita com o PSD bloqueou o prémio salarial aos estudantes que concluem o Ensino Superior. Nunca uma redução de IRS tinha sido financiada pelos próprios estudantes que recebiam essa prestação de fim de licenciatura ou de fim de mestrado. É um caso único. Preocupa-nos muito a forma como foi feita a redução de IRC, quando hoje manifestamente o Governo começa a sentir grandes dificuldades na execução das políticas públicas e tem grandes dificuldades orçamentais, que são assinaladas por Bruxelas e não apenas pelo PS. Preocupa-nos muito, por exemplo, agora a Prestação Social Única. A forma como foi introduzida foi uma espécie de passadeira vermelha a um acordo com a extrema-direita, quando ela até é uma medida simplificadora na sua origem, proposta pelo PS no quadro do PRR. Essa tentação contínua de entender que negociando e fazendo acordos com a extrema-direita se controla o ímpeto radical da extrema-direita é um erro, porque muitas vezes o que acontece é que a direita democrática mais tradicional absorve esse discurso e acaba por traduzi-lo em medidas concretas que são nocivas para a qualidade da democracia.Isso é um aviso para os portugueses sobre o Governo?Não é um aviso. Os portugueses têm vindo a observar o comportamento deste Parlamento, que não melhorou na sua qualidade do debate. É um Parlamento que não é apenas mais fragmentado, mas onde é difícil discutir com seriedade muitos dos temas, pela forma como são introduzidos e discutidos, e essa opção por uma radicalização do discurso por parte da direita democrática tem consequências. Tem sido assim em muitos dos processos legislativos, onde o PSD se afasta da moderação e da centralidade..Sondagens recentes têm colocado o PS à frente. Sente que pode ser um sinal de recuperação frágil porque qualquer polémica pode abalá-lo?Nas sondagens, em particular, é melhor ter boas do que más. Apesar do PS olhar para essas sondagens como um sinal da avaliação que os portugueses vão fazendo do Governo, em particular, e de como é que olham para o conjunto das forças políticas como alternativa. Não é surpreendente para nós que, muitas vezes, o secretário-geral do PS seja visto, não como um líder de oposição, mas como aquele que estaria mais bem preparado para ser primeiro-ministro. E isso, para nós, é mais importante, é mais relevante, é o partido alternativa. Por isso, para nós é muito claro: há um trabalho a fazer que diz muito respeito a como nós ilustramos a forma como o governo governa mal, com más opções; e há outro trabalho em paralelo a fazer, que é ir construindo progressivamente políticas alternativas que devem estar disponíveis aos portugueses para a sua avaliação num momento certo. Esse é um trabalho que vamos fazendo com moderação, com equilíbrio, procurando que todo o PS esteja reunido em torno da liderança do secretário-geral, e que o grupo parlamentar, em particular, esteja em torno do secretário-geral para irmos avançando. Acreditamos que a maioria dos portugueses, quando tiver que avaliar este governo, em função dos seus resultados, que são claramente negativos, terá que olhar entre a continuidade ou uma alternativa e nós queremos que optem por políticas progressistas, de reforço do Estado Social e de desenvolvimento económico, que, acreditamos, em Portugal só podem ser protagonizadas pelo PS, renovando pessoas e renovando políticas.O Chega ilustra o socialismo como uma ameaça, até por estar no preâmbulo da Constituição. Por que motivo acha que pode ser uma ameaça?O socialismo emergente da revolução do 25 de Abril estava de forma transversal nas propostas de todos os partidos políticos. Mesmo o CDS tendo votado contra a Constituição em 1976, é conhecida a proposta para o artigo primeiro da Constituição, lavrada pelo punho de Diogo Freitas do Amaral, onde o socialismo estava inscrito. O socialismo era uma ambição de desenvolvimento, mas acima de tudo de igualdade, quando o país transitava de um regime fascista, autoritário, de partido único, para uma democracia em construção. O socialismo foi essa ambição de desenvolvimento e igualdade. Socialismo que, aliás, teve em Espanha, em França, em Itália, nos países nórdicos, na Alemanha, nos trabalhistas britânicos motores de desenvolvimento e de progresso. Um pilar central da construção das comunidades europeias e agora União Europeia. Há na extrema-direita uma tentativa de diabolizar o que significa esse socialismo: solidariedade, igualdade e liberdade. Tudo aquilo que só foi possível pela derrota do fascimo e do regime autoritário que vigorou até 25 de Abril de 1974. Por isso, não me admira que aqueles que não gostam de celebrar o 25 de Abril olhem para o socialismo como um adversário e o tentem diabolizar, colando-o a tudo aquilo que falta por resolver, esquecendo tudo aquilo que fomos fazendo neste caminho desde 1974. Já agora, o preâmbulo da Constituição tem duas mãos, socialistas, que o escreveram [Manuel Alegre e Sophia de Mello Breyner Andresen]. É uma peça histórica, fundacional do regime democrático. Aqueles que procuram alterar o preâmbulo, procuram reescrever a história. Isso é factualmente impossível. Tentarão vender uma história diferente que não existiu. A Constituição de 1976 já teve alterações em muitos momentos, o PS foi protagonista de todas as alterações à Constituição da República Portuguesa, mas o preâmbulo é uma ambição coletiva, que tinha na palavra socialismo uma ideia de esperança de futuro em torno da igualdade entre todos os portugueses, de uma sociedade solidária onde todos contavam e de uma liberdade que se procurava defender como algo conquistado..Pedro Pinto: "Há um eleitorado fixo, cerca de 20%, enquanto o Chega mantiver este ADN combativo".Paula Santos: “Governo do PSD e do CDS tem opções políticas que são absolutamente retrógradas”