Entregues mais de duas mil propostas de alteração ao OE 2026. Chega é o partido que mais mexidas quer fazer

2032. O número fica perto do recorde do ano passado (2161), mas até à hora-limite (18h00 desta sexta-feira, 7 de novembro) para serem entregues propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), esse registo ainda não tinha sido alcançado. Isso pode, no entanto, vir a acontecer, uma vez que, não obstante a hora-limite para as entregas estar definida, acabam por existir adiamentos ao prazo que, regra geral, são aceites.

Ainda assim, o ritmo de entrada foi bastante acelerado nas últimas 24 horas, uma vez que, às 18h00 de quinta-feira, os partidos tinham dado entrada de 1007 aditamentos à proposta de lei do OE, cuja discussão na especialidade acontece nos dias 27 e 28 de novembro. Isto significa que, num dia, foram entregues 1025 propostas de alteração por todos os partidos do Parlamento.

Apesar dos recordes sucessivos dos últimos anos no que ao número de propostas diz respeito, a taxa de aprovação acaba por não ser muito elevada. Há um ano, por exemplo, foram viabilizadas 243 alterações ao OE de entre as 2161 apresentadas, o que representa pouco mais de 11% de aprovações.

Chega foi o partido com mais propostas de alteração

De entre os dez partidos com assento parlamentar, o Chega foi quem mais aditamentos entregou, tal como há um ano. Ao todo, o partido de André Ventura deu entrada de 612 propostas de alteração ao OE. Ainda que tenha apresentado cerca de 30% de todas as propostas de alteração, o Chega quer alterar menos do que em 2024, quando entregou 639 aditamentos ao OE.

Igual a 2024 foi também o segundo partido que mais propostas entregou: o PCP. Até à hora limite, os comunistas - que têm menos um deputado do que há um ano - entregaram 514 aditamentos ao OE. Ainda que a alguma distância, o Livre acabou por ser o terceiro partido a entregar mais mexidas para o OE proposto pelo Governo: 249, ao todo.

Nos partidos com deputados únicos, foi o BE quem se destacou, com Mariana Mortágua a entregar 181 propostas de alteração ao OE até às 18h00. Inês de Sousa Real, do PAN, ficou perto, com 179 propostas. Já o estreante Filipe Sousa, do partido Juntos Pelo Povo (JPP), entregou 50 aditamentos.

De resto, o PS - que só esta sexta-feira divulgou as suas propostas - entregou 103 mudanças ao Orçamento do Estado, menos uma do que a Iniciativa Liberal, que deu entrada a 104.

No que diz respeito aos partidos que apoiam o Governo (PSD/CDS), os centristas entregaram 36 propostas. Todas estas foram em coautoria com os sociais-democratas. Os deputados do PSD-Madeira (Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves) acabaram por entregar 15 propostas em nome próprio.

Miranda Sarmento: "Parlamento é que decide se existirá excedente ou défice" em 2026

Horas antes do prazo chegar ao fim, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deixou claro que é contra qualquer eliminação de portagens (como propõem PS e Chega) e alertou que o Parlamento é vai decidir, com as propostas que forem aprovadas em comissão, se existirá excedente ou défice em 2026.

Citado pela Lusa, o ministro das Finanças referiu, na sua audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que as portagens "prestam um serviço aos utilizadores que deve ser pago pelos mesmos".

"É preciso fazer escolhas, é preciso que o Parlamento se lembre", rematou Miranda Sarmento.