Em dia de greve geral, Parlamento agenda discussão sobre pacote laboral para 18 de junho

Em dia de greve geral contra o pacote laboral, o Parlamento agendou para dentro de duas semanas, a 18 de junho, a discussão da contestada proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho.

A decisão foi tomada esta quarta-feira (3), em conferência de líderes, um mês após a entrada da iniciativa do Executivo na Assembleia da República e num dia marcado pela contestação sindical, nas ruas, às alterações laborais propostas pelo Governo - a manifestação convocada pela CGTP para hoje termina precisamente em frente à Assembleia da República.

Com a oposição dos sindicatos e o voto contra já anunciado pelo PS, a aprovação da proposta de reforma laboral do Governo parece dependente do Chega, que tem mostrado reservas face à proposta atual. O partido de André Ventura votou hoje favoravelmente ao agendamento do tema para dia 18.

Os líderes parlamentares agendaram ainda para 12 de junho – o mesmo dia em que decorrerão na AR as eleições para os órgãos externos (Tribunal Constitucional e Provedoria de Justiça) - a discussão da Prestação Social Única (PSU), proposta que reúne 13 apoios sociais num único mecanismo e que prevê a obrigatoriedade de os beneficiários em idade ativa aceitarem ofertas de trabalho social. O Governo considerou a PSU uma prioridade e avançou com um pedido de urgência para acelerar a tramitação parlamentar.

Segundo o porta-voz da Conferência de Líderes, o social-democrata Francisco Figueira, citado pelo Expresso, “não houve hoje propriamente uma discussão política, mas mais administrativa”, tendo sido necessário “olhar para o calendário e tentar encaixar o que faltava no puzzle”.

Para agendar o debate sobre o pacote laboral para dia 18 foi preciso adiar para dia 25 um debate potestativo requerido pelo CDS-PP, enquanto no dia 12 estava agendada a realização do debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, que agora só terá lugar após as férias de verão, numa data ainda a definir.