Eleição do provedor de Justiça adiada para depois das férias parlamentares
A eleição do provedor de Justiça pelo parlamento, prevista para quarta-feira, deverá ser adiada, uma vez que não foram apresentados nomes de candidatos pelos partidos dentro do prazo estabelecido, disse à Lusa fonte oficial.
Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, confirmou à Lusa que não foi apresentado nenhum candidato pelos partidos e que “o assunto será levado à próxima conferência de líderes parlamentares”.
O Regimento da Assembleia da República, no que diz respeito à eleição dos titulares de cargos externos ao parlamento, estabelece que “salvo disposição em contrário da lei, a apresentação é feita perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da data da eleição, acompanhada do curriculum vitae do candidato e da declaração de aceitação de candidatura”, devendo haver uma audição dos candidatos.
A eleição estava marcada para quarta-feira, dia 16, mas não foi entregue qualquer nome a José Pedro Aguiar-Branco.
O nome do substituto de Maria Lúcia Amaral na provedoria de Justiça deverá ser proposto pelo PS e terá de alcançar uma aprovação por dois terços dos votos dos deputados, implicando assim uma negociação dos socialistas com o PSD e o Chega.
No entanto, esta já só acontecerá depois das férias parlamentares uma vez que o último plenário será precisamente na quarta-feira.
Com a posse em junho do novo Governo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, a até então Provedora de Justiça, a constitucionalista Maria Lúcia Amaral, passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna.
Esta mudança tornou por isso prioritária do ponto de vista político a escolha pela Assembleia da República do sucessor de Maria Lúcia Amaral à frente da Provedoria de Justiça, a instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
