Parlamento marca eleição do novo provedor de Justiça para dia 16 de julho

A conferência de líderes parlamentares marcou esta quarta-feira, 2 de julho, a eleição do novo provedor de Justiça para o próximo dia 16, candidato que deverá ser proposto pelo PS e que terá de alcançar uma aprovação por dois terços.

Com a posse em junho do novo Governo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, a até então Provedora de Justiça, a constitucionalista Maria Lúcia Amaral, passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna.

Esta mudança tornou por isso prioritária do ponto de vista político a escolha pela Assembleia da República do sucessor de Maria Lúcia Amaral à frente da Provedoria de Justiça, a instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Além da questão do novo provedor de Justiça, a conferência de líderes agendou para o próximo dia 11 a eleição dos representantes da Assembleia da República na Comissão Nacional de Eleições.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, referiu que ainda não foi marcada a eleições dos cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho de Estado – uma eleição cujo apuramento se faz por método de “Hondt” entre as diferentes listas de candidatos que foram apresentadas.

Perante os jornalistas, Francisco Figueira assinalou que a conferência de líderes agendou para o próximo dia 9 o debate do projeto da Iniciativa Liberal de abertura de uma comissão eventual de inquérito parlamentar sobre o INEM.

Também no mesmo dia 9, o parlamento debate duas propostas do Governo sobre o Estatuto dos Magistrados e o critério de distribuição de processos no âmbito do processo civil.

Ainda nessa mesma sessão plenária, será discutida uma iniciativa do Chega sobre ocupação ilegal de imóveis e outra do PS relacionada com o apoio aos viticultores da Região do Douro.

No dia seguinte, em 10 de julho, por proposta do PSD, será debatido “o andamento do processo europeu” e ainda um diploma social-democrata referente lei do lobby.