Do arrendamento à intervenção pública: o que pensam os candidatos sobre habitação

Com rendas em máximos históricos, dificuldade crescente no acesso à compra de casa e uma escassez persistente de oferta, sobretudo nas grandes cidades e em zonas de forte pressão turística, o problema atravessa gerações e classes sociais. Embora o Presidente da República não tenha competências executivas diretas nesta matéria, os candidatos às presidenciais têm sido chamados a posicionar-se, revelando leituras distintas sobre as causas da crise e sobre o papel do Estado, do mercado e da intervenção política.No campo do centro-direita, Luís Marques Mendes tem sido um dos mais vocais. O antigo líder do PSD classificou a situação atual da habitação como “um pesadelo” que “influencia muito negativamente a vida das pessoas”, defendendo uma resposta imediata enquanto a construção de novas casas não produz efeitos. Para o candidato, a solução mais rápida passa pela dinamização do mercado de arrendamento, sobretudo para apoiar famílias vulneráveis e jovens. Marques Mendes desafia Governo e partidos a apostarem seriamente no arrendamento, defendendo uma redução de impostos e, sobretudo, estabilidade legislativa. “Se houver um entendimento a 10 anos sobre as regras do arrendamento, as pessoas passam a ter confiança”, afirmou em campanha, atribuindo a quebra dessa confiança ao anúncio, no passado, de medidas como o arrendamento coercivo, que considera terem gerado medo entre proprietários. Sem deixar de reconhecer os limites constitucionais do cargo presidencial, o antigo líder do PSD entende que o Presidente deve pressionar e alertar para falhas estruturais, sublinhando que a estratégia de acelerar a construção é correta, mas demasiado lenta para quem “não aguenta cinco anos sem casa ou com rendas incomportáveis”.Também Henrique Gouveia e Melo tem identificado a habitação como um dos maiores problemas estruturais do país, a par da saúde e da imigração, considerando que aflige profundamente os portugueses e contribui para fraturas sociais, em especial entre os mais jovens. Embora evite apresentar soluções detalhadas, o almirante tem elogiado iniciativas concretas, como projetos de construção modular em Lisboa, que considera replicáveis noutras zonas do país. Visitando um edifício em construção para habitação acessível, comparou o modelo à construção naval - “isto é um navio”, comentou - defendendo que este tipo de solução pode acelerar respostas. Gouveia e Melo também manifestou apoio às medidas do Governo PSD/CDS-PP, incluindo desagravamentos fiscais para estimular a oferta, afirmando que o Executivo “está no caminho certo”.António José Seguro tem enquadrado a habitação no âmbito mais vasto dos direitos sociais. Antigo líder do PS, as suas intervenções recentes não se têm centrado exclusivamente neste tema, mas a lógica do seu discurso aponta para a defesa de políticas públicas que garantam o acesso a bens essenciais - como a casa - enquanto condição de dignidade, igualdade e coesão social.Catarina Martins vê a crise da habitação como consequência direta de desigualdades profundas e de um mercado excessivamente desregulado. A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda defende um papel forte do Estado, com investimento público no parque habitacional e maior controlo do mercado imobiliário, rejeitando soluções assentes apenas em incentivos privados. Não por acaso, a habitação é uma das duas grandes prioridades da sua campanha, a par da saúde. Catarina Martins afirma querer promover um debate sobre “o modelo de país que queremos” e sobre como o Presidente pode ajudar a colocar esses temas centrais na agenda política.Numa linha semelhante, mas ainda mais crítica, António Filipe, apoiado pelo PCP, sustenta que a crise resulta de décadas de políticas permissivas e de falta de controlo público. O candidato defende uma forte intervenção do Estado, nomeadamente na regulação do mercado de arrendamento para travar a especulação e garantir estabilidade aos inquilinos. Critica ainda o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa por não ter sido mais vigilante em relação aos diplomas sobre habitação. Entre as soluções propostas estão o investimento direto do Estado na construção de habitação a custos acessíveis e uma supervisão mais apertada do mercado financeiro, para limitar comissões bancárias que considera penalizadoras para as famílias.Jorge Pinto, apoiado pelo Livre, tem colocado a habitação como uma prioridade social incontornável. No arranque da campanha, prometeu que, sendo eleito, reunirá Governo, autarquias e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para elaborar um inventário completo de terrenos e edifícios públicos, com vista à criação de habitação pública acessível. Embora sem um plano detalhado, insiste na necessidade de respostas rápidas e concretas.No polo liberal, João Cotrim de Figueiredo tem defendido que o problema da habitação resulta sobretudo de um desequilíbrio entre procura e oferta. O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal sublinha que Portugal precisa de construir entre 550 mil e 700 mil novos fogos, quando atualmente se constroem cerca de 20 mil por ano. Rejeita a ideia de que estrangeiros ou o alojamento local sejam os principais responsáveis pela escalada de preços, classificando esses fatores como “uma gota de água” num parque habitacional de mais de seis milhões de casas. As suas soluções passam pela redução da burocracia, incentivo à construção e menor intervenção direta do Estado. Já André Ventura tem adotado um discurso mais securitário. Enquanto líder do Chega, em contexto eleitoral autárquico (2025), afirmava que autarcas do partido irão retirar casas públicas a pessoas com cadastro criminal, defendendo uma redistribuição do património habitacional do Estado com base em critérios de mérito e comportamento .Habitação: Governo reforça garantia pública para os jovens à CGD e Banco CTT .Governo indica que isenção de IMT beneficiou 70 mil jovens .OCDE propõe mais impostos sobre casas vazias para resolver crise