Ao abrigo da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, artigos 24.º, 25.º e 26.º, o DN recebeu de Alberto Arons de Carvalho, a resposta a um artigo intitulado “Governo afasta polémica na saída de Arons de Carvalho do CGI da RTP”, publicado a 19 de fevereiro de 2026, que aqui reproduzimos: Exmo Senhor Diretor do Diário de Notícias,De acordo com a Lei de Imprensa (artigo 24º e seguintes), solicito a publicação da seguinte resposta:Ao contrário do que preconiza o Código Deontológico dos Jornalistas, que impõe que sejam ouvidas “as partes com interesses atendíveis no caso”, o Diário de Notícias publicou na sua edição de 19 de fevereiro, sem ter obtido o meu testemunho e a minha opinião, uma notícia sobre o final do meu mandato no Conselho Geral Independente (CGI) da RTP. De acordo com a notícia, que apenas reproduz a opinião do Ministro Leitão Amaro, eu não teria “sinalizado qualquer oposição ao entendimento jurídico que sustenta a mudança, nem manifestado qualquer desconforto com a substituição”, o que não é verdade.De facto, na reunião que tive com o Ministro Leitão Amaro, tive ocasião de referir que o mandato de 6 anos, previsto nos Estatutos da RTP, não deveria cessar por iniciativa do Governo ao fim de 5 anos e 2 meses. Não ignoro que o Ministro me referiu então que tinha sido pedido um parecer ao CEJUR – órgão que o Governo tutela… –, que fundamentava essa decisão. No entanto, julguei então que não se justificava iniciar ali uma discussão jurídica sobre essa questão, nem ela teria qualquer utilidade prática, uma vez que continuo a ser membro do CGI.Aliás, tratando-se, em meu entender, fundamentado em testemunhos de juristas, de uma substituição prematura que põe em causa a independência da RTP face ao poder político, e na minha qualidade de membro do CGI, enviei há dias uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra esta deliberação do Governo.Alberto Arons de Carvalho