Crédito à habitação para deficientes pode duplicar

Na sexta-feira, o Parlamento discutirá em plenário, às 15h00, condições mais favoráveis para pessoas com deficiência e respetivas famílias. O PS coloca o tema em agenda com um projeto de lei que pretende alargar o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação, admitindo que também os membros desse agregado, desde que se destine à sua residência permanente, deverão estar salvaguardados. O PS defende a atualização do ajuste do montante máximo dos empréstimos, definido em 2014, de 230 mil euros para 450 mil, referindo “a necessidade de adaptação aos preços atuais do mercado imobiliário”. A proposta prevê que, após a data de assinatura de um contrato de crédito à habitação, se alguma das pessoas contrair um grau de incapacidade se possa migrar o crédito à habitação para um regime protetor. “É de enorme importância por termos 350 mil pessoas com deficiência e o acesso ao crédito bonificado a impactar muito menos pessoas do que deveria acontecer. Na legislatura passada, o Livre tinha apresentado uma proposta focada nos familiares, de alargamento do mesmo por valorizar os custos associados aos cuidadores, mas quisemos ir mais longe e passar dos cerca de 230 mil euros para os 450 mil euros”, explica ao DN o deputado Miguel Costa Matos, presente na Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública. Lembra que a fasquia dos 450 mil euros é colocada por ser a aplicada no valor máximo da compra da primeira habitação para qualquer jovem.O Livre tem um projeto de lei que corrobora a possibilidade de os membros do agregado familiar poderem fazer a contratação com recurso a crédito bonificado, recordando que a proposta anterior “acabou caducada com o fim antecipado da legislatura” e “porque PSD, CDS e Chega inviabilizaram o requerimento” para a votar novamente.” O Livre ajusta algumas das propostas anteriores, aumentando o valor do empréstimo até aos 450 mil euros. Enquanto o PS estabelece como máximo de garantia os 90%, para o Livre o crédito habitacional poderia chegar aos 100%. O PAN também inclui o alargamento e a subida aos 450 mil euros na sua proposta. O Bloco de Esquerda apoia o crédito a 100% e defende que não haja reavaliações posteriores aos graus de deficiência. Assim, caso ficasse atribuído o crédito não haveria retorno das condições contratualizadas.Adicionalmente, o PS sugere a criação de um regime de redução progressiva para as pessoas que beneficiaram do regime de crédito bonificado durante cinco anos e que, em resultado de revisão ou reavaliação da sua condição, deixaram de cumprir os requisitos legais relativos ao grau de incapacidade. “Nas questões oncológicas, por exemplo, podemos não ter incapacidades muito longas e assim as pessoas podem ver o regime de acesso mudar de um momento para o outro. A ideia é um regime transitório para ninguém ficar com a corda na garganta”, elucida Costa Matos. O plano é assegurar uma redução faseada do apoio ao longo de quatro anos, com corte de 20% ao ano, permitindo às famílias uma adaptação progressiva à nova realidade financeira. O PS vinca seguir “o regime transitório de IRS criado para o Orçamento do Estado de 2024” para responder à perda abrupta de benefício fiscal. O Livre também propõe o regime faseado. Face à maioria de direita no Parlamento, PSD e Chega terão papel determinante na votação deste projeto de lei. “O tema tem tal importância que deve transcender partidos”, perspetiva Miguel Costa Matos. À margem da discussão de sexta-feira, o CDS pede, em projeto de resolução, ao Governo que mapeie e distribua habitação adaptada a pessoas com mobilidade reduzida e deficiência. .Quase 40% das pessoas com deficiência vivem com menos do que salário mínimo.Proposta do PS para discutir "chat control" no Conselho da UE aprovada no Parlamento com apoio do PSD .PSD bloqueia maioria dos projetos de lei das bancadas opositoras. Passou apoio para as vítimas dos incêndios

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