Congresso do PS. Carneiro está aberto a alterações na lei laboral, mas "tudo ao contrário do Governo"

Na reta final do 25.º Congresso do PS, em Viseu, José Luís Carneiro, defendeu que, "na justiça, a morosidade tem de ser combatida".

"Propomos metas claras para reduzir os atrasos processuais, particularmente nos tribunais administrativos e fiscais", garantiu, enquanto afirmou que o partido está preparado "para um diálogo alargado com todos os atores do sistema judiciário para aperfeiçoar a justiça penal garantindo maior transparência, prestação de contas e segurança na realização da justiça".

Por este motivo, garantiu o líder socialista, "até ao fim de maio, o PS apresentará a sua visão para a reforma" da justiça, que contará com "o esforço de todos".

"Orgulhamo-nos de ter contribuído para o reforço dos meios de investigação criminal e estivemos mesmo na origem da decisão de perda alargada de bens de património não justificado", lembrou o secretário-geral do PS, alertando porém que "a corrupção é um dos maiores inimigos da nossa democracia e da confiança nas instituições".

"Propomos o reforço imediato dos meios utilizados na Estratégia Nacional Anticorrupção, aprovada por um Governo do PS", prometeu.

"O que propomos exige um Partido Socialista mais aberto, participativo e próximo das pessoas. Um partido que acolhe novas gerações e dialoga com o mundo do trabalho, das empresas, da ciência, da cultura e da inovação", justificou, enquanto descrevia o PS como um partido de "oposição responsável, construtiva, mas firme".

"Não procuramos instabilidade política, mas não ficaremos em silêncio perante os erros do Governo", insistiu, antes de salientar que este trabalho será feito "com todas e com todos os socialistas e outros que amam a democracia que digam sim nesta fase de recomeço".

"E que se empenhem na jornada que culminará na vitória nas próximas eleições legislativas", concluiu.

José Luís Carneiro deixou no discurso de encerramento do Congresso a garantia, já várias vezes dada, de que, "tal como foi, até agora, apresentada a proposta de reforma laboral do governo merecerá a rejeição do Partido Socialista".

"No trabalho, rejeitamos qualquer retrocesso nos direitos conquistados e defendemos salários mais altos, valorização do trabalho e crescimento assente na produtividade", afirmou o líder socialista, lembrando que "o Governo apresentou uma proposta de alteração da legislação laboral que visa dinamitar os progressos alcançados com a Agenda do Trabalho Digno".

Ainda assim, a rejeição não é liminar, deixando margem para negociações. Por isso, José Luís Carneiro explicou que, "respeitando o diálogo social em curso", o partido está disponível "para melhorar a legislação laboral que garanta empregos de qualidade, que enfrente os desafios das transições digital e verde, que enquadre as novas formas de trabalho, que garanta condições de trabalho mais seguras, menos precariedade, salários mais justos, igualdade salarial entre homens e mulheres, mais igualdade de género, acesso a melhor educação e formação ao longo da vida, sindicalização e negociação coletiva mais forte e dinâmica".

"Tudo ao contrário da linha do Governo", remata.

No percurso que o líder socialista fez sobre as múltiplas propostas que fez no discurso de encerramento da reunião magna socialista e que estavam afinadas com a moção de estratégia global do partido, José Luís Carneiro afirmou que "não há futuro sem responsabilidade ambiental. A emergência climática não é um risco distante".

Por este motivo, Carneiro sustentou que "a transição climática deve ser integrada no modelo de desenvolvimento, criando riqueza, emprego e coesão territorial".

"A política ambiental é uma política de justiça intergeracional e de qualidade de vida", considerou, descrevendo-a como uma "realidade presente".

"Vemo-la nas secas prolongadas, nas cheias, nos fogos, na erosão costeira, na pressão sobre os recursos naturais", observou antes de anunciar que o PS vai propor, até ao final do ano, um "pacto verde para Portugal que compatibilize as metas ambientais e climáticas com a competitividade económica. Com um objetivo claro: reduzir a dependência energética nacional."

Lebrando que a "transição energética não pode deixar ninguém para trás", José Luís Carneiro afirmou um combate à "pobreza energética com a ambição de reabilitar energeticamente 80% das habitações vulneráveis num prazo de 10 anos", porque, salientou, "há muitas pessoas carentes no País que perdem a dignidade no inverno".

Continuando com um tom que não escondeu ambições governativas, Carneiro explicou que esta proposta inclui também uma "política de transportes", que, na perspetiva do líder socialista, é "o primeira e mais eficaz instrumento para a descarbonização da nossa economia".

Insistindo no caráter "reformista" do PS, José Luís Carneiro, no discurso de encerramento do 25.º Congresso, anunciou que o partido propõe "uma estratégia nacional que garanta, no prazo de dez anos, acesso universal a habitação condigna".

"Para isso, queremos aumentar significativamente o parque público de habitação acessível, propor isenções de IRS e IRC para contratos com rendas acessíveis e garantir que 20% das rendas acessíveis fiquem abaixo da mediana do mercado", acrescentou.

José Luís Carneiro demorou cerca de sete minutos a percorrer a sala do Pavilhão Multisusos de Viseu a cumprimentar delegados, militantes e membros da Comissão Nacional do PS agora renovada.

A Comissão Nacional do PS foi eleita no 25.º Congresso do partido com 88,9% de votos favoráveis.

Entre os socialistas que se mantém, André Rijo e Berta Nunes são dois dos nomes sonantes.

Por outro lado, nos novos membros da Comissão Nacional do PS encontram-se nomes como os de Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada, Ana Maria Teodoro Jorge, antiga ministra da Saúde, Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, Elza Pais, antiga presidente das Mulheres Socialistas, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e antiga presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Maria da Luz Rosinha, antiga presidente da Câmara de Vila Franca de Xira e ex-secretária nacional do partido.

Estas entradas representam o regresso ou a ascensão de nomes com peso político e experiência executiva ao órgão deliberativo máximo do partido entre congressos.

Os trabalhos do Congresso Nacional do PS estão em pausa até às 12.10, anunciou o presidente socialista, Carlos César.

Entretanto, os resultados das votações para os órgãos internos do partido, que já terminaram, por via eletrónica, às 11 horas, serão anunciados depois.

O primeiro ponto da agenda deste domingo na reunião magna do PS é a apresentação das moções setoriais.

Já passou pelo palco do Pavilhão Multiusos de Viseu a moção intitulada Socialismo com Futuro, que tem Miguel Costa Matos como primeiro subscritor, e que, entre outras ideias, defende que, "apenas dois anos após tomar posse pela primeira vez o PSD enfrenta um desgaste acelerado. No entanto, esse desgaste não é automaticamente conversível em alternativa.” 

O documentos, num tom prescritivo, considera que “sacudir a imagem de parceiro parlamentar do Governo” é “um dever de responsabilidade de todos os socialistas”.

Aos militantes, Miguel Costa Matos acrescentou ainda a ideia de que "hoje em dia preconiza-se a ideia de que qualquer um pode ser rico, mas nós precisamos de falar do crescimento com justiça". 

Porém,de acordo com o deputado socilista, "essa reflexão discursiva não terá efeitos imediatos".

Para além disto, Miguel Costa Matos deixou um aviso: "em 2029 haverá um comboio de eleições", algo que reforçou o socialista, exige a "mobilização de todos" para "construir a alternativa de que o país precisa", que passa também por "transformar o medo em esperança".

Também a antiga ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes subiu esta manhã a palco para defender a ideia de que o PS é o "verdadeiro partido europeísta".

Tal como na moção intitulada Construir o futuro com memória – o horizonte europeu, Ana Catarina Mendes citou Mário Soares para dfender que “repensar a Europa e o seu futuro é um dever permanente que deve ser assumido com humildade face à importância histórica dos objetivos e que deve ser obra de todos os europeus.”

"É por isso que o PS está convocado para liderar o debate europeu", lançou.

Também o antigo líder do PS Madeira Paulo Cafôfo apresentou a sua moção, que foi submetida sob o título Nos 50 anos de autonomia, uma nova autonomia, que tem como a afirmação de "uma nova etapa do projeto autonómico, com mais capacidade de decisão, mais coesão social e mais justiça territorial para a Região Autónoma da Madeira".

Saiba mais aqui sobre as 50 moções submetidas.

O DN acompanha em direto o Congresso Nacional do PS, que termina este domingo, 29 de março, no Pavilhão Multiusos de Viseu.

Depois de dois dias com intervenções que vincaram o lugar do partido na democracia, chegando até a acusar o Governo de "queimar pontes" com os socialistas nas soluções para o País – como o fez a vereadora da Câmara de Lisboa Alexandra Leitão –, e com muitos avisos face ao crescimento da extrema-direita, o PS encerrará este domingo os trabalhos, depois da apresentação das moções setoriais e do anúncio dos órãos internos do partido, com um discurso de José Luís Carneiro.

O segundo dia de trabalhos do 25.º Congresso Nacional do PS chegou ao fim, com todos os militantes que pediram a palavra a levar as suas intervenções até ao fim.

O último ponto da agenda previsto para este sábado – Apresentação, discussão e votação de Revisão Estatutária – ficou remetido para a Comissão Política.

O congresso retoma amanhã para o último dia, com a votação para a Moção Global de Orientação Política e eleição dos órgãos nacionais, além da apresentação de moções setoriais.

A sessão de encerramento, com intervenção final de José Luís Carneiro, está prevista para as 12h30.

O deputado socialista António Mendonça Mendes acusou o Governo de “passar o ano inteiro a aprovar leis com o Chega” para, no final do ano, “mandar a conta ao PS”, pedindo ao partido que viabilize o Orçamento do Estado (OE).

O antigo governante defendeu que se assistiu, ao longo do último ano, a “uma aliança de facto entre o Chega e o Governo”, argumentando que “em todas as matérias” o executivo procura o partido liderado por André Ventura menos na altura de votar o Orçamento do Estado

“É com o Chega que [o Governo] decide o futuro deste país. Só há uma circunstância em que o Governo não o faz. O Governo passa o ano inteiro a aprovar leis com o Chega e Chega ao fim do ano manda a conta para o PS pagar aprovando o Orçamento de Estado”, argumentou.

Mendonça Mendes frisou que o OE é “uma coisa de adultos e exige responsabilidade”, mas que os socialistas “devem dizer claramente ao Governo que a responsabilidade que se exige ao PS é a mesma responsabilidade que o PS exige ao Governo”.

Para o socialista, o Governo não pode estar “sistematicamente” a pedir responsabilidade ao PS e não demonstrar essa mesma responsabilidade.

Há já algum tempo que as intervenções dos vários militantes que que pediram a palavra se sucedem, mas perante mais bancos vazios do que ocupados.

Durante a intervenção do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, nem a Mesa do Congresso tinha José Luís Carneiro ou Carlos César, nem as cadeiras à frente do deputado socialista tinham audiência.

No momento em que a imagem associada a este texto foi tirada, Brilhante Dias afirmava que, desde que o Governo da AD foi eleito, "Portugal não está melhor, está pior".

"Sei que não é suficiente dizer aos portugueses que a aposta na AD falhou e que a coligação com a extrema-direita na Assembleia da República não resolve os problemas. É preciso reconquistar a confiança e a esperança que este partido, em momentos muito diferentes, foi capaz de entregar aos portugueses soluções”, acusou o deputado, para uma plateia muito pouco participada.

Apesar da sala ampla estar vazia, as intervenções continuam a suceder-se, agora já com a presença de José Luís Carneiro e Carlos César na Mesa do Congresso.

Aliança de PSD com Chega para o Constitucional "tem de ter consequências", defende Santos Silva

Augusto Santos Silva, ex-presidente da Assembleia da República, defende no congresso socialista que o partido tem de ser capaz de fazer o PSD perceber que uma aliança com o Chega em matérias como a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional "tem de ter consequências".

"Se o PSD anda de braço dado na rua com a extrema-direita, a escolha é dele. Mas o PS estará do outro lado da rua", disse, acrescentando que "se o PSD trair o chão comum da democracia, os portugueses sabem que podem contar com o PS para o defender".

Francisco Assis defendeu uma oposição que combine compromisso e rutura. Sublinhou que o partido "tem liderança, estratégia e deve ter força para fazer os compromissos necessários, mas também as ruturas que se exige”.

Perante tempos difíceis, apelou a que os socialistas enfrentem os desafios “nem ressentidos, nem resignados”.

Destacou ainda a polémica sobre o Tribunal Constitucional, considerando que ultrapassa a escolha de juízes. "A democracia não resiste se não existerem dois grande spartidos moderados, um à esquerda e outro à direita, e se não se entenderem em termos constitucionais".

Assis admitiu que "houve momentos em que o PS, inebriado pelo exercicio do poder, não tratou devidamente o PSD" - referindo-se aos tempos da geringonça - mas apelou aos sociais-democratas que não se reveem numa aproximação ao Chega: "àqueles e àquelas que, no PSD, não estão contentes com esta situação, não deixem isto passar, digam claramente que o PS e o PSD são os partidos estruturantes da democracia em Portugal".

Carlos César anunciou que a lista encabeçada por Inês de Medeiros para a Comissão Nacional foi aceite pela Mesa do Congresso, no entanto, a lista que tinha sido anunciada pelo militante Ricardo Gonçalves não teve o mesmo fim, porque só apresentou sete nomes, quando aquele órgão tem 251 lugares.

O número incorreto de nomes foi justificado pelos membros da lista como tendo ficado a dever-se a "um erro de impressão".

Houve algum protesto na decisão, que levou Carlos César a colocar a decisão nas mãos dos delegados, que recusaram a lista por "larga maioria", explicou.

Mais tarde, o membro da lista Jorge Faria fez chegar aos jornalistas a lista ordenada com os 251 nomes e números de militantes, incluinto oito suplentes.

O socialista Miguel Costa Matos pediu que o PS defina em que áreas quer ser oposição e defendeu que é preciso “mais do que cartas”, defendendo que o partido é candidato a governar e não a parceiro do Governo.

Numa intervenção no 25.º Congresso Nacional do PS, em Viseu, o antigo líder da Juventude Socialista e primeiro subscritor de uma moção que defende que o partido tem que deixar o “nim” e não ser apenas parceiro do PSD defendeu que o PS precisa de um “postura forte” e de “escolher quais são as áreas na quais quer fazer entendimentos e quais são as áreas nas quais quer ser oposição em alternativa”.

“Não dá para ser em todos. Não dá também para ser em nenhum. Nós precisamos mais do que cartas. Nós precisamos de falar para o país, porque o PS é candidato a governar o país e não candidato a parceiro parlamentar deste Governo”, acrescentou, numa referência às várias missivas enviadas pelo secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, ao primeiro-ministro.

O socialista, para quem o PS teve uma “derrota exigente” nas últimas legislativas, argumentou que se o partido quer ser forte tem de “ter a coragem de refletir”, porque atualmente “não basta esperar pelo desgaste do adversário” ou “oferecer uma versão ligeiramente diferente do que já existe”.

O PS não pode, acrescentou, “viver do passado, porque há uma parte crescente do país que já não quer saber de defender o passado e está à procura do futuro”, sublinhando que há novos desafios como a inteligência artificial, que trarão mudança ao trabalho e à economia.

Costa Matos pediu maior audição da sociedade e dos militantes e fez novas críticas: “Que partido é que consegue ouvir a sociedade se não ouvir os seus militantes, se não valorizar os seus autarcas? Não devia ser preciso a um militante chegar a deputado ou a dirigente nacional para a sua opinião contar para alguma coisa”.

O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão criticou o antigo deputado socialista Ricardo Gonçalves, que apresentou uma lista à Comissão Nacional alternativa à da direção de José Luís Carneiro, afirmando que quem quer apresentar alternativas deve fazê-lo “a tempo e horas” e que o PS não é um “grupo de diletantes”.

O ex-deputado do PS Paulo Pisco interveio no congresso para anunciar que o partido deverá avançar com uma mudança dos estatutos para que seja incluído o departamento das comunidades portuguesas.

O socialista, que integrou uma comitiva do PS liderada por José Luís Carneiro numa visita à Venezuela que levantou várias críticas dos partidos da direita mas também algum mal estar interno, abordou essa deslocação para dizer que “foi muito bem sucedida e abriu várias vias para o futuro”, rejeitando que tenha sido uma forma de legitimar o poder venezuelano.

A antiga ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho defendeu que o PS deve assumir uma posição de “luta intransigente” contra o pacote laboral, que classificou de “ataque aos trabalhadores", antevendo que as alterações “não passarão”.

No período de intervenções políticas no 25.º Congresso do PS, em Viseu, a ex-ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho afirmou que os socialistas devem ser intransigentes na defesa das pessoas e que essa posição deve evidenciar-se em relação ao pacote laboral proposto pelo Governo, rejeitando-o.

Para Ana Mendes Godinho, é preciso uma “luta intransigente” contra um “ataque aos trabalhadores”, até porque o país “não pode voltar ao século passado em matéria laboral, mas sim avançar no sentido de maior dignificação do trabalho".

A socialista argumentou que os jovens precisam de confiança e não de precariedade e que “quando se enfraquecem os direitos dos trabalhadores, enfraquece-se a democracia”.

“Este pacote não passará, não pode passar. Este pacote é uma agenda ideológica, é um pacote de polarização social, é um pacote de vingança contra os portugueses e contra os trabalhadores e contra o país. O Partido Socialista não tem dúvidas. O trabalho digno não é um detalhe”, rematou.

A ministra falou ainda da deputada do PS Eva Cruzeiro, transmitindo-lhe uma “palavra de solidariedade” e afirmando que “quem diz o óbvio, quem defende a dignidade de todos, quem se recusa à discriminação não pode ser motivo de censura”.

Ana Mendes Godinho referia-se ao facto de a Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados ter concluído que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou “deveres fundamentais dos deputados” ao chamar “racistas e xenófobos” aos parlamentares do Chega, um “comportamento inadequado e inaceitável” que não pode ser sancionado “por falta de habilitação legal”.

A socialista defendeu que não se pode “aceitar o ódio como linguagem pública”, nem “deixar que a intolerância se transforme no novo normal”.

A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, vai encabeçar a lista à Comissão Nacional do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, adiantou fonte socialista à Lusa.

No último congresso, em janeiro de 2024, a Comissão Nacional, órgão máximo entre congressos, foi eleita em lista única, então encabeçada por Francisco Assis, e resultou de um acordo do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos com José Luís Carneiro e Daniel Adrião, que tinham sido os seus opositores nas eleições diretas.

O antigo deputado socialista Ricardo Gonçalves anunciou ter apresentado uma lista à Comissão Nacional alternativa à da direção de José Luís Carneiro por considerar que "a lista oficial mata o PS".

"Não é fácil defender uma lista e é fundamental que haja mais do que uma, porque a lista oficial mata o PS”, sustentou Ricardo Gonçalves numa intervenção no 25.º congresso dos socialistas, em Viseu.

Ricardo Gonçalves disse que a lista à Comissão Nacional e aos órgãos nacionais será encabeçada por si e pediu à Mesa do Congresso tempo de antena para poder defendê-la. “Não há verdadeira democracia com unanimismos ou listas únicas”, salientou, considerando que a situação de lista única “tem que acabar” no PS.

O prazo para a entrega das listas termina hoje às 19:00 e a votação decorre no domingo durante a manhã.

Lusa

Carlos César confirma presidência do PS e lembra ao partido: "o poder é exercido por empréstimo dos eleitores"

"Não podemos pensar em voltar a merecer a confiança maioritária dos portugueses só porque fomos melhores em momentos do passado", avisou o presidente do PS, Carlos César, este sábado, 28 de março, no segundo dia do XXV Congresso Nacional do PS, que surge num momento, já referido pelo líder do partido, José Luís Carneiro, no arranque da reunião magna, como sendo "muito difícil", tendo em conta os resultados eleitorais das legislativs de maio de 2025.

Ainda assim, tal como Carlos César sustentou na intervenção de confirmação da presidência socialista, "o PS é o partido de oposição mais atido pelos portugueses nas últimas eleições autárquicas, confinando a extrema-direita a uma representação irrisória na administração local". 

Para reforçar esta ideia de esperança, César também lembrou que, nas eleições presidenciais, apoiaram, "no tempo e no modo adequados, o candidato que se apresentou vindo da esquerda democrática, cuja vitória pessoal é também uma vitória dos democratas e uma vitória" para os socialistas.

A ideia de justificar o equilíbrio dos resultados das legislativas com os resultados das autárquicas e das presidenciais, para além de ter sido vincada no arranque do Congresso por José Luís Carneiro, tinha sido notado, antes da intervenção de Carlos César, por Armando Mourisca, o líder da Federação Distrital de Viseu do PS, a anfitriã da reunião magna do partido.

Numa sala, no Pavilhão Multiusos de Viseu que tem mantido tantos lugares vazios como ocupados, Carlos César, na tentativa de reforçar a ideia de esforço que o PS deve fazer, considerou: "só teremos essa confiança se provarmos no presente que a merecemos no futuro. Em democracia o poder é exercido por empréstimo dos eleitores; temos de novo de provar a nossa solvência política, ou seja que somos merecedores desse crédito."

Para que o Governo seja "o menos mau possível"

Carlos César, numa longa fase da intervenção dedicada ao Governo, colou vitórias anunciadas pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, "por ocasião da última reunião do Conselho Europeu", a vitórias socialistas. Com esse objetivo, citou o primeiro-ministro referindo “crescimentos económicos sustentados e bons desempenhos orçamentais nos últimos anos”, que de acordo com Carlos César foram conquistadas "com os governos do Partido Socialista".

"Em planos diversos, mas tão relevantes para todos nós, este Governo tarda em agir ou falha quando age", acusou, destacando uma redução dos "sinais de uma aposta saliente na Educação e na qualificação profissional".

"O serviço público de saúde insatisfaz cada vez mais numa miscelânea de medidas contraditórias", na mesma medida em que "a Cultura é uma área ignorada", continuou Carlos César, lembrando que "os jovens não se reconhecem nas políticas públicas" e "a Justiça não se apressa nem se reforma".

"As empresas ou os cidadãos prejudicados a quem o Estado promete compensações aguardam em infindáveis listas de espera" e "a fiscalidade é uma manta de retalhos sem uma orientação percetível que não seja a dos cofres do Estado", descreveu.

"Nunca em tão pouco tempo foi tanto dito e não cumprido, e nunca em tão pouco tempo foi tanto feito com tanto defeito", afirmou.

Com a acusação de que "o Governo que temos continua a dedicar mais atenção à oposição ao Partido Socialista e ao namoro com a extrema-direita do que à resolução de todos e de cada um desses problemas que persistem ou que se intensificam", Carlos César considerou que "o PS deve continuar a demonstrar querer ser parte das soluções e não apenas parte da crítica e da denúncia". 

"Enquanto for este o Governo e não puder ser outro, o nosso dever é o de contribuir para que seja o menos mau possível", concluiu.