CNE adverte Governo sobre reunião no Mercado do Bolhão

A CNE advertiu o Governo para se abster de atos que possam ser aproveitados para promoção eleitoral, na sequência de uma queixa do PS sobre a realização de um Conselho de Ministros no Mercado do Bolhão, no Porto.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu “advertir o Governo da República no sentido de que deve abster-se de praticar atos de governação que tenham potencialidade para serem aproveitados para efeitos de promoção eleitoral e, como tal, passíveis de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está sujeito por lei”.

A deliberação foi publicada em ata hoje divulgada no “site” da CNE, que analisou uma queixa do PS contra o Governo, sobre a realização de uma reunião do Conselho de Ministros no dia 02, no Mercado do Bolhão, no Porto, dia em que o Governo, demissionário, completava um ano em funções.

Para a CNE, a “ampla divulgação e cobertura mediática da reunião” associada à “mobilização de militantes pelo PPD/PSD, partido político que suporta maioritariamente aquele Governo, teve a potencialidade para gerar uma confusão nos cidadãos entre o exercício de funções públicas e um ato de promoção de uma qualquer candidatura”.

Tal confusão, considerou a CNE, tem a “virtualidade de influir na campanha para os deputados à Assembleia da República e deste modo interferir no processo de formação da vontade enquanto eleitores e, a final, na campanha eleitoral”, lê-se, no documento.