Câmara de Lisboa. Carlos Moedas procura reduzir tempo de intervenção à oposição

O início do segundo mandato de Carlos Moedas está a ficar marcado por tentativas de alterar a gestão dos trabalhos na Câmara. Na segunda-feira, o Chega validou a proposta de delegação de competências que permite a Carlos Moedas não ter de apresentar na Câmara alienações de património, operações urbanísticas ou medidas de ação social escolar. Desta feita, a proposta de alteração ao regimento local reduz o tempo de intervenção dos vereadores, impedindo também que haja apresentação de propostas alternativas durante o período da discussão, ficando cingida ao início do dia. Passará, em caso de voto favorável, a impor-se 15 dias de antecedência na apresentação de uma proposta a discutir para a oposição, dando preferência às propostas dos serviços municipais, além de excluir propostas extra agenda - ou seja abordar situações de emergência. Ao DN, PS e PCP garantem que votarão contra a proposta e são críticos, relacionando o aumento de poderes obtido na segunda-feira com esta proposta de alteração. “Vai na linha da delegação de competências, retira poder à oposição. Corta tempos de intervenção, distingue vereadores de pelouro dos outros. É de um presidente fraco, porque um presidente forte não tem medo de escrutínio e diálogo. Coloca em causa a transparência da Câmara”, atira, de modo corrosivo, a socialista Alexandra Leitão, considerando que Moedas se “virou para o Chega para [ter] uma maioria absoluta que não teve nas urnas”, reiterando que “não houve tentativa de diálogo formal ou informal”.João Ferreira, vereador eleito pelo PCP, diz que se pode ver um cenário “nunca antes visto”, que Moedas tenta “amarrar a oposição” e “dá preferência aos vereadores com pelouro”. Em nota oficial, o gabinete de Imprensa de Moedas destaca a vontade de “uma decisão municipal mais célere e eficaz” e de ter “instrumentos que confiram agilidade aos trabalhos, procurando despertar interesse da comunidade local.”“Os vereadores sem pelouro, que não têm tempo inteiro, são os primeiros interessados em que as reuniões não se eternizem. No Porto, onde está o amigo de Moedas, Pedro Duarte, há espaço de dez minutos para intervenção. Isto só se coloca em Lisboa?! É uma intenção de colocar a lei da rolha”, ataca João Ferreira. Afirma que com uma lista de munícipes suplentes poder-se-ia garantir que falassem mais cidadãos nas reuniões e recorda que, aprovando-se o regimento, os vereadores de oposição deixam de responder aos eleitores. “É uma atitude de ‘quero, posso e mando’ e vamos opor-nos”, vinca. O comunista lembra ainda que pode ser ilegal a obrigação dos 15 dias de antecedência para apresentação da proposta. Já a jurista Alexandra Leitão avisa que o PS “vai impugnar” caso avance a alteração, contestando ainda o tratamento diferenciado entre vereadores. “Não vamos apresentar proposta alternativa”, garante, desafiando o Chega, que considera ser o “fiel da balança”, a votar contra. João Ferreira não poupa o terceiro partido mais votado: “Estaremos atentos a nomeações para as administrações de empresas municipais. É o que posso dizer. Na segunda-feira, percebeu-se que havia concertação com Moedas.”Ao DN, Bruno Mascarenhas disse estar a “analisar o documento”, vincou que irá “propor alterações” e acredita que o regimento “ficará mais próximo ao anterior.” Insurge-se com as acusações de que dá fôlego a Moedas. “Votámos uma vez a favor na primeira reunião. Estivemos de acordo num assunto extemporâneo. Aliás, basta recordar a Assembleia Municipal”, defende, lembrando a abstenção que permitiu ao socialista André Moz Caldas ser presidente, um golpe inesperado, que feriu a coligação Por Ti, Lisboa.Alojamento local com restrições de 5 e 10%A Câmara de Lisboa definiu o plano para o Alojamento Local, que irá apresentar a votação no dia 27. Nesse, Moedas admite rácios “mais restritivos” entre alojamento local (AL) e imóveis de habitação, propondo que em áreas de contenção absoluta seja reduzido de 20% para 10% e em contenção relativa passe de 10% para 5%. Ainda assim, são valores inferiores ao que estava sob consulta pública, com fim em abril, na altura com 2,5 e 5%, anseios de PS e PCP. Com esta alteração deve acomodar-se o desejo do Chega para aprovar o regulamento, que tem andado de adiamento em adiamento, gerando críticas da esquerda por pretensa irregularidade. Bruno Mascarenhas tinha-se pronunciado favorável a alguma restrição, mas considerou que existiam várias zonas da cidade ainda passíveis de ter maior aumento da oferta.Pretende-se ainda a criação de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, “sempre que o concelho atinja um rácio igual ou superior a 10%.” .Lisboa. Chega dá a mão a Moedas e permite poderes reforçados no presidente.Moratórias do alojamento local em Lisboa sem fumo branco. Esquerda critica interpretação da lei por Moedas

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