André Ventura anuncia que votará contra pacote laboral se não houver cedências do Governo

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira, 12 de dezembro, que o seu partido votará contra o novo pacote laboral no parlamento se o Governo não ceder em matérias como o despedimentos e alterações na área da parentalidade.

Em declarações aos jornalistas à entrada de uma reunião com a Ordem dos Advogados, em Lisboa, André Ventura disse que o Chega se opõe a várias das medidas previstas no anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo e que, sem cedências do executivo, o partido não a aprovará.

“Se fosse como está agora, está mal, [o Chega] está contra. Porque está errado. É um ataque a quem trabalha, é um ataque a quem investe, é um ataque a quem se esforça. É tão simples como isto”, disse, após ser questionado sobre se o partido votará contra o diploma se não houver alterações.

Inquirido sobre as condições do Chega para negociar com o Governo a viabilização de alterações às leis do trabalho, André Ventura afirmou que o executivo não pode ir “atrás das mulheres que querem ter filhos” e deve recuar na possibilidade de se contratar em regime de outsourcing após um despedimento.

“O que o Governo quer fazer é criar em todos a sensação de vida instável. Naquela lógica liberal, porque se for uma coisa selvagem, todos contra todos, vamos todos ficar melhor. Isso é errado”, atirou.

André Ventura reitera algumas das afirmações que Felicidade Vital fez ao DN na quinta-feira (leia aqui). Mas a deputada, presente no grupo que discute a alteração da lei laboral, deixou a entender que há proximidade a trabalhar com o Governo.

“No anteprojeto apresentado, o Governo faz duas alterações importantes quanto ao prazo dos contratos. Uma nos contratos de muito curta duração, com a qual concordamos, uma vez que é necessário haver previsão legal para as necessidades das empresas, embora só possamos concordar se se verificar a obrigação de o contrato ser reduzido a escrito”, explica Vital, reiterando que o Chega “ainda avalia a necessidade do aumento da duração dos contratos a termos certo”, referindo ser “fundamental assegurar as condições necessárias às empresas, mas também garantir um ambiente de trabalho saudável, vínculos de trabalho estáveis e remunerações justas.”

O Chega valida a redução do rácio dos despedimentos coletivos, mas para empresas abaixo dos 50 trabalhadores. Está a avaliar a situação: “As pequenas empresas não podem ser tratadas da mesma forma que grandes grupos económicos. Têm menos margem financeira, menos estrutura e enfrentam muito mais dificuldades para cumprir certas exigências burocráticas ou laborais."