Chega reforça influência na Justiça e na Segurança

O mais recente sinal da tripartidarização em curso consiste na dezena de figuras indicadas pelo Chega para os órgãos externos da Assembleia da República. Não só André Ventura garantiu a reeleição para o Conselho de Estado, no segundo lugar da lista conjunta com o PSD, cujos deputados estão forçados a não faltarem com os votos necessários para os sociais-democratas Carlos Moedas e Pedro Duarte terem assento no órgão consultivo da Presidência da República, como reforça a influência do partido nas áreas prioritárias da Justiça e da Segurança.Apesar de ficar atrás do PS no total de representantes nos órgãos externos da Assembleia da República, que terão uma dúzia de indicações socialistas, incluindo o provedor de Justiça, que será o antigo secretário de Estado Tiago Antunes, Ventura cumpre o objetivo de garantir representação nos que são mais importantes para o seu partido.Mesmo que a eleição de juízes do Tribunal Constitucional tenha sido adiada para maio, não tem motivos para duvidar de que o desembargador Brites Lameiras se tornará um dos juízes conselheiros do Palácio Ratton, pois o seu nome não levanta reservas à AD e à Iniciativa Liberal. Tal como está bem encaminhada a inclusão de dois ministros-sombra do Chega e de um dos principais dirigentes do partido, enquanto até agora só tinha assento em órgãos com representantes de todos os grupos parlamentares. .Apesar de ficar atrás do PS no total de representantes nos órgãos externos da Assembleia da República, pois haverá uma dúzia de indicados pelos socialistas, Ventura garante representação nos mais importantes para o seu partido..Apesar de a indicação de Rui Gomes da Silva para o Conselho Superior de Magistratura e de Fernando Silva para o Conselho Superior do Ministério Público ser criticada por deputados de esquerda, por integrarem o governo-sombra do Chega – o ex-ministro de Durão Barroso e Santana Lopes tem a pasta da Justiça, enquanto o investigador universitário assumiu a Administração Interna –, têm um currículo capaz de contrariar as acusações de impreparação dirigidas a outros candidatos do Chega.Tal como o escolhido para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Hélder Pombo, um juiz de carreira, e o indicado para o Conselho Superior de Segurança Interna, Rui Paulo Sousa, que preside à Comissão de Transparência e Ética dos Deputados. Livre ataca “entorses graves”As listas de representantes parlamentares negociadas pelo PSD, que garantiu a indicação de metade dos lugares, assentam num equilíbrio entre os dois maiores partidos da oposição – embora também haja uma representante do CDS no Conselho Superior do Ministério Público e de o Conselho Superior da Segurança no Ciberespaço ser dividido entre Iniciativa Liberal e Livre –, mas nem por isso deixou de haver críticas à inclusão do Chega. Na sexta-feira, o co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou o partido de André Ventura de fazer “entorses graves a princípios constitucionais” e “defraudar o Estatuto do Deputado” por ter começado por apresentar elementos do grupo parlamentar para o Conselho Superior de Magistratura e para o Conselho Superior do Ministério Público, acabando por substituí-los pelas assessoras Maria Carolina Santos e Maria Frischknecht, que surgem como suplentes.Nas respetivas audições, ouviram-se dúvidas quanto à sua independência, por serem assalariadas do partido, tendo essas candidatas garantido que romperão o vínculo laboral caso se tornem efetivas.Antes disso, o Livre procurou um entendimento com PSD, PS e Iniciativa Liberal para assegurar uma maioria qualificada de dois terços, capaz de impedir o Chega de indicar um nome para o Tribunal Constitucional. Mas prevaleceram as negociações entre os sociais-democratas e a maior bancada da oposição, com a inclusão de nomes anunciados há semanas por André Ventura. ESCOLHASConselho de Estado.André Ventura tem assegurada a sua reeleição, enquanto número 2 da lista PSD-Chega. O PS também tem lista e vai eleger Carlos César, o que impede que Pacheco de Amorim possa entrar para o órgão consultivo da Presidência da República. Magistratura.Ex-ministro e deputado do PSD, o ainda não-filiado Rui Gomes da Silva acumulará o cargo de ministro da Justiça do governo-sombra do Chega com o órgão que nomeia, transfere e promove juízes, cabendo-lhe ainda a ação disciplinar. Entre os sete representantes da Assembleia da República no Conselho Superior da Magistratura há outro nome do Chega: Nuno Ricardo Gonçalves Martins.Ministério Público.Outro ministro do governo-sombra do Chega, Fernando Silva, a quem André Ventura confiou a pasta da Administração Interna, foi indicado para o Conselho Superior do Ministério Público, liderado pelo procurador-Geral da República e ao qual compete a gestão de carreira e a ação disciplinar dos magistrados.Segurança Interna.O deputado Rui Paulo Sousa, que também é secretário-geral do Chega e vereador da Câmara da Amadora, é um dos dois representantes do Parlamento no Conselho Superior de Segurança Interna. Presidido pelo primeiro-ministro, o órgão emite pareceres sobre as forças de segurança.Outros órgãos externosHélder Pombo estará no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Paulo Faria no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e os deputados Bernardo Pessanha, Jorge Valsassina Rodrigues e Patrícia Carvalho no Conselho de Opinião da RTP.

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