O programa eleitoral do Chega para as legislativas de 18 de maio, que vai ser apresentado na tarde desta segunda-feira, defende “tolerância zero” para a ocupação ilegal de casas, prevendo o reforço dos meios policiais para a remoção imediata de quem ocupe um imóvel sem autorização dos proprietários. E o aumento da fiscalização da habitação social, para garantir justiça na sua atribuição.Também no âmbito da Habitação, o partido liderado por André Ventura pretende reduzir a taxa de tributação autónoma no arrendamento para 5%, incentivando os senhorios a disponibilizarem imóveis, e apresenta várias medidas para reduzir o custo das habitações, mediante a redução da carga fiscal e desburocratização. Ao que o DN apurou, estarão em causa o deferimento tácito de pedidos de licenciamento, linhas de crédito bonificado para quem construir a sua própria casa e a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitações permanentes dos contribuintes. No que toca à Segurança, propõe-se uma averiguação profunda de quem vem para Portugal, impedindo a entrada de pessoas com antecedentes criminais. Por outro lado, o partido pretende que imigrantes que praticarem crimes em território nacional percam a autorização de residência e sejam deportados para os países de origem. O programa com que o Chega vai a votos, procurando reforçar os 18,07% que permitiram eleger 50 deputados em 2024, mantém a agilização do regime de confisco e criminalização do enriquecimento ilícito, devolvendo património ao Estado, e um impedimento vitalício entre os políticos que atribuíram verbas a empresas e essas mesmas empresas, públicas ou privadas.