Chega quer acabar com título de residência CPLP

"Revogar o acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, consequentemente, acabar com a autorização de residência automática aos imigrantes da CPLP". Esta é uma das propostas eleitorais do Chega, que apresentou o programa nesta tarde (23).

A posição não é particularmente nova: o partido votou contra, no Parlamento, para a proposta do Governo de renovar o título CPLP e dar os mesmos direitos que os demais documentos de residência. Neste momento, mais de 110 mil pessoas, a maioria brasileiros, estão neste processo de troca do título, o que garante viajar fora do território nacional, reagrupamento familiar e outros direitos que estavam restritos.

Diferente de todos os partidos até agora, o Chega não propõe melhorias na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O programa apenas consta que a agência deve ser "reformulada no sentido de voltar a concentrar a vertente administrativa com a policial".

Sobre a Lei da Nacionalidade, que tem sido um tema da campanha à direita, o partido propõe mudanças - algumas delas já existentes. O Chega não fala em anos, mas sim, em "alterar a Lei da Nacionalidade para que só a possa obter quem tiver uma real ligação ao país, nomeadamente que conheça a história do nosso país, se identifique com a cultura e tradições portugueses e quem fale e escreva em português". A obrigatoriedade de saber o idioma já um requisito para aprovação da nacionalidade, nos casos de cidadãos que não são da CPLP.

Outra proposta é de "assegurar que os imigrantes que entram em Portugal tenham contrato de trabalho para garantir que não irão viver de subsídios pagos pelos impostos de quem cá vive e trabalha". De acordo com dados da Segurança Social, os imigrantes contribuíram sete vezes mais do que gastaram de apoios públicos.

Uma medida já considerada por muitos juristas como inconstitucional volta ao programa do partido: a de só permitir acesso a abonos, como de família ou subsídio desemprego após cinco anos de moradia legal no país.

Deportação

Uma grande parte das proposta vai no sentido de deportar imigrantes. Uma delas é "reconduzir ao país de origem quem demonstrar, num período compreendido entre seis a doze meses, não ter capacidade de autossubsistência". É ainda posto como medida "garantir que as forças de segurança têm os meios necessários para fiscalizar situações de imigração ilegal e potenciais cenários de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos". O partido votou contra a criação de uma unidade na Polícia de Segurança Pública (PSP) especializada para este fim.

O partido de André Ventura ainda quer "criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional", algo que já existe na prática. Quando o cidadão ultrapassa o prazo legal de permanência no país existe legislação para que deixe o território nacional. A novidade proposta é de "impedir de regressar a Portugal" nos próximos cinco anos.

É ainda referido a realização de um "referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas". Sobre quotas, não é o único assunto. Consta "estabelecer uma política de quotas para imigrantes, favorecendo a entrada de cidadãos estrangeiros com especializações profissionais que sirvam o mercado de trabalho português".

amanda.lima@dn.pt