Chega apresenta dez perguntas sobre a empresa de Luís Montenegro

O grupo parlamentar do Chega enviou nesta terça-feira, através do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, dez perguntas que pretende ver esclarecidas por Luís Montenegro, justificando-se com a necessidade de assegurar "que não há conflitos de interesses nem privilégios de contacto" na empresa Spinumviva, criada pelo primeiro-ministro e que continua a ser detida pela sua família.

Os deputados do Chega defendem que Luís Montenegro "não conseguiu responder cabalmente e de modo esclarecedor" às perguntas colocadas na moção de censura, apresentada na sexta-feira pelo partido liderado por André Ventura. A iniciativa contou apenas com votos favoráveis do Chega e do deputado não-inscrito Miguel Arruda, enquanto o PCP se absteve, e os restantes deputados votaram contra.

Assegurando que não quer saber da atividades empresarial do primeiro-ministro "antes da sua vida pública política", o grupo parlamentar do Chega alega que Luís Montenegro "deve explicações à Nação" desde que é deputado da Assembleia da República. E reitera que "a opacidade que envolve questões" relacionadas com a Spinumviva "facilita a desconfiança por parte dos cidadãos em geral e da opinião pública".

Entre as perguntas colocadas pelo Chega a Luís Montenegro encontra-se a identidade dos clientes da Spinumviva desde a fundação, bem como a quota de cada um no volume de negócios, e a existência de algum negócio, sob a forma de contrato, prestação de serviços ou avença, com a Câmara de Espinho, a Câmara de Vagos ou outras autarquias lideradas pelo PSD.

De igual modo, o Chega pretende saber se a empresa fez algum tipo de negócio com o Banco de Fomento ou com empresas e holdings familiares cujas atividades dependam diretamente de concessões, explicando quando terminaram essas eventuais concessões.

Também se pergunta quem foi ou é atualmente remunerado pela empresa, quais as funções que exercem e que valores que auferem. E quem realizou o trabalho de consultoria de proteção de dados, anteriormente feito por Luís Montenegro, depois de o atual primeiro-ministro ter saído da empresa, em julho de 2022.

Referindo-se ao facto de o código de atividade económica principal da Spinumviva ser "outras atividades de consultoria para os negócios e gestão", o Chega pergunta ainda qual é o tipo de consultoria prestada, e a que serviços dizem respeito os valores relativos a fornecedores e serviços externos que surgem nas contas da Spinumviva, bem como o seu peso no total da conta e a identidade desses fornecedores.

Ainda mais específica é a pergunta sobre a margem operacional da Spinumviva, que terá sido de 35,3% em 2021, 75,3% em 2022 e 46,2% em 2023, com o grupo parlamentar do Chega a inquirir "quais são os serviços de consultoria prestados assim tão especializados que justifiquem esta margem". E ainda, tendo em conta que a empresa nem sequer tinha um site, "como chegaram os clientes, como foi feita a respetiva angariação e se houve influência política na mesma".