Deputados centristas lembram que o primeiro-ministro prometeu retirar "amarras ideológicas" da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Deputados centristas lembram que o primeiro-ministro prometeu retirar "amarras ideológicas" da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.FOTO: MIGUEL A. LOPES/LUSA

CDS pergunta a ministros se 'Guião para Crianças e Jovens LGBTI+' contraria compromisso de Luís Montenegro

Deputados centristas enviam pergunta a Maria do Rosário Palma Ramalho, Margarida Balseiro Lopes e Fernando Alexandre sobre o que consideram ser regresso da ideologia de género às escolas portuguesas.
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O grupo parlamentar do CDS quer saber se a publicação da segunda edição do "Guião de Boas Práticas para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens LGBTI+", elaborado pela Associação 'Casa Qui', em parceria com a Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e jovens (CNPDPCJ), "contradiz o compromisso assumido pelo primeiro-ministro e as orientações políticas deste Governo" quanto ao que os centristas descrevem como promoção de ideologia de género nas escolas portuguesas.

Numa pergunta dos deputados Paulo Núncio e João Pinho de Almeida, dirigida aos ministros Maria do Rosário Palma Ramalho, Margarida Balseiro Lopes e Fernando Alexandre, titulares das pastas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, Juventude e Desporto, e da Educação, Ciência e Inovação, os centristas dizem-se surpreendidos com o lançamento da segunda edição do "Guião de Boas Práticas para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens LGBTI+", nas instalações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a 18 de setembro, e ao facto de esse documento ter sido financiado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

"Este 'Guião' insiste em acusar a família de ser um obstáculo e um ente estranho ao desenvolvimento das crianças e jovens, em violação de diversas convenções internacionais a que o Estado português está vinculado e, sobretudo, em violação dos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que reservam aos pais o direito de educação dos filhos e garantem a insubstituível ação dos pais na sua educação", defendem os deputados centristas.

Aos três ministros é perguntado se o Governo teve algum envolvimento no processo que levou à elaboração e publicação do documento, tal como se poderão garantir que não será distribuído pelos estabelecimentos de ensino e comunidades educativas, "que se considera serem um dos seus destinatários".

E ainda que medidas serão tomadas "para assegurar que não haverá ações de 'formação' e 'esclarecimento' com grupos e associações externas, nomeadamente associações LGBT, que veiculam estes conteúdos ideológicos como se de aprendizagem se tratassem, nomeadamente ao abrigo de documentos como este".

Recorda-se ainda, no texto da pergunta aos três ministros que, depois de Luís Montenegro ter anunciado, no ano passado, que o Governo da Aliança Democrática iria "retirar as amarras ideológicas ou de facção" da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução, apresentado pelo grupo parlamentar do CDS, a recomendar a retirada imediata, nos estabelecimentos de ensino, do documento "O Direito a Ser nas Escolas", o que viria a acontecer.

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