Caso da Mala. Miguel Arruda passa a deputado não-inscrito para não prejudicar o Chega
O deputado do Chega Miguel Arruda vai comunicar esta quinta-feira ao líder do partido que passa a deputado independente, após ser acusado de furto de malas no aeroporto de Lisboa, disse à Lusa fonte próxima do parlamentar.
Segundo a fonte, Miguel Arruda declara-se inocente, desmente as acusações de que é alvo e assume como uma "decisão individual" a passagem a deputado não inscrito, para salvaguardar as suas condições de defesa no processo judicial, por considerar "mais fácil provar a inocência sem levar o partido atrás".
A decisão será anunciada ao líder do Chega numa reunião agendada para as 17:00 de hoje, na qual o deputado pretende apenas comunicar essa intenção, não antevendo um encontro longo.
De acordo com a mesma fonte, o deputado entende que não deve renunciar ao seu mandato na Assembleia da República (AR) dando a entender ser culpado quando se considera inocente.
Pretende ainda pedir hoje mesmo ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, o levantamento da sua imunidade parlamentar para poder esclarecer, junto das autoridades, os factos de que é acusado.
O deputado só poderá ser ouvido após o levantamento da imunidade parlamentar.
Fonte próxima do deputado afirmou ainda que este pretende manter-se vinculado ao partido, garantindo que Miguel Arruda "continua a ser do Chega e fiel defensor do partido".
Na terça-feira, a PSP realizou buscas nas casas do deputado do Chega Miguel Arruda em Lisboa e em São Miguel, nos Açores.
Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade, tendo Miguel Arruda furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas dos aeroportos de Lisboa e de Ponta Delgada quando viajava de e para os Açores no início e no final da semana de trabalhos parlamentares.
A PSP indicou ainda que o deputado do Chega não foi detido, sendo necessário o levantamento da imunidade parlamentar.
O presidente do Chega já tinha afirmado que iria exigir explicações ao deputado do seu partido, e indicou que tiraria consequências se necessário.
"É exigível que sejam dadas explicações e que sejam retiradas consequências se essas explicações não foram satisfatórias. Não vai haver um milímetro de cedência e vamos exigir as mesmas regras que exigimos para os outros, independentemente de ser ou não um deputado do Chega", sublinhou André Ventura nos Estados Unidos da América, onde participou em Washington nas cerimónias de tomada de posse de Donald Trump.
De acordo com o estatuto dos deputados, "nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos e em flagrante delito".
"Os deputados não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos", acrescenta.
O crime de furto qualificado "é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias", estabelece o Código Penal, pelo que o parlamento é obrigado a autorizar o levantamento da imunidade, quando o pedido for enviado pela Justiça.
Miguel Arruda, 40 anos, foi eleito deputado pelo círculo dos Açores nas últimas eleições legislativas, nas quais foi cabeça de lista.