Miguel Arruda é deputado do Chega, eleito enquanto cabeça de lista do círculo eleitoral dos Açores.
Miguel Arruda é deputado do Chega, eleito enquanto cabeça de lista do círculo eleitoral dos Açores.FOTO: Leonardo Negrão

Caso do deputado do Chega. Do pedido do juiz à votação na AR, o que é necessário para perder a imunidade parlamentar?

Alvo de buscas na passada segunda-feira, o deputado Miguel Arruda, do Chega, não pode ainda ser ouvido em tribunal, por gozar de imunidade parlamentar. Perante a investigação, poderá vir a perdê-la. O processo pode demorar cerca de três semanas.
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Na terça-feira, Miguel Arruda, deputado do Chega, foi alvo de buscas domiciliárias por suspeitas de furtar malas de viagem nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada. A Polícia de Segurança Pública (PSP), que realizou a operação, apreendeu bens alheios ao deputado, incluindo relógios, roupa e outros bens.

Miguel Arruda é deputado do Chega, eleito enquanto cabeça de lista do círculo eleitoral dos Açores.
PSP apreende malas com roupa e outros produtos na casa do deputado do Chega

No entanto, por ser deputado, não pode ser detido, nem sequer ouvido em tribunal, uma vez que goza de imunidade parlamentar. Mas pode vir a perdê-la.

Segundo a Constituição e os Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório “quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos” -- algo que se verifica no caso dos crimes dos quais o deputado é suspeito.

Para tal, é preciso um pedido do tribunal tem de pedir o levantamento da imunidade parlamentar ao gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República. Uma vez recebido, este pedido terá de ser aprecido na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (do qual Miguel Arruda faz parte enquanto suplente).

Se aprovado, o deputado deixará de ter imunidade parlamentar e poderá ser ouvido em tribunal.

Este processo pode demorar entre duas a três semanas.

As buscas, que começaram pelas 12h00 e terminaram perto das 18h30. Além de confirmar as diligências, a PSP acrescentou que os factos da investigação estão "relacionados com as funções que o visado exerce". O inquérito, sublinhou a PSP, "encontra-se em segredo de justiça".

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