A audição a Daniela Martins, mãe das duas meninas
A audição a Daniela Martins, mãe das duas meninasGerardo Santos / Global Imagens

Caso das gémeas: Tribunal ordena ao parlamento a mudar nome da comissão

Assembleia da República terá de deixar de utilizar a designação "Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma", após intimação da mãe das crianças.
Publicado a
Atualizado a

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC Lisboa) ordenou esta quinta-feira à Assembleia da República a deixar de utilizar a designação "Comissão Parlamentar de Inquérito -- Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma", após intimação da mãe das crianças.

Na decisão, a que a Lusa teve acesso, o parlamento é obrigado a "deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação 'Comissão Parlamentar de Inquérito" - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma'".

O TAC Lisboa sustenta a prova de "uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças.

Em outubro do ano passado, a mãe das crianças, Daniela Martins, junto do seu advogado, Wilson Bicalho, apresentou duas ações judiciais no TAC Lisboa, nas quais pedia que o nome da comissão fosse alterado e que o parlamento ignorasse e apagasse a documentação obtida pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre o seguro de saúde no Brasil.

A audição a Daniela Martins, mãe das duas meninas
Caso das gémeas: Ex-diretor clínico do Santa Maria diz que não encontrou motivos para rejeitar consulta

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt