Autárquicas. PCP fez queixa à CNE por cartazes ilegais em Lisboa

João Ferreira revela ao DN que o PCP avançou com uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) a propósito dos cartazes de Carlos Moedas na cidade. “Esta situação foi apresentada publicamente na reunião de câmara de 30 de julho. Fizemos a queixa nesse mesmo dia 30 de julho”, afirma o vereador e candidato pela CDU à capital.Questionado pelo nosso jornal se já havia alguma determinação, Ferreira diz que “até agora não houve resposta” e que “teria certamente conhecimento se ela tivesse acontecido.”Para o comunista a questão é grave, referindo que a lei de 2015 “proíbe qualquer propaganda institucional a partir do momento de marcação das eleições” e que “como o decreto do Governo para marcar eleições é de 14 de julho” era imperativo retirarem-se os cartazes de publicidade institucional. “Não tocou nessa publicidade. Documentámos a queixa com várias fotografias em diferentes áreas da cidade. Em qualquer eleição, a lei é clara, impedindo essa mesma publicidade. Os órgãos devem abster-se de fazer propaganda porque isso pode influenciar escolhas eleitorais”, reitera.O ex-deputado europeu lembra até que o edil lisboeta “sabe que comete uma infração” por já ter sido sinalizado nas Legislativas de 2025: “Recebeu uma advertência. Recorreu para o Tribunal Constitucional, mas o Tribunal deu razão à CNE e obrigou-o a retirar cartazes. A sua decisão de usar recursos públicos é censurável, criticável e ilegal.”O candidato da CDU já tinha avançado em entrevista ao DN que considerava que era feita uma campanha com dinheiro público. Ontem, explicou melhor a afirmação. “Houve um aumento de publicidade na cidade. Há uma colocação de vários painéis. A Câmara cede o espaço e recebe dessa empresa. O contrato prevê que parte desses cartazes tenham publicidade institucional. Pode fazê-lo, a questão é que não está a pagar por esses cartazes. Mediante o acordo que tem, a Câmara poderia alocar dinheiro para outras coisas, neste caso recebe menos para fazer propaganda. Está a usar fundos públicos."João Ferreira não se escusou a comentar a polémica relativa à Polícia Municipal. Carlos Moedas tinha-se pronunciado em 2024, afirmando ter ordenado a Polícia Municipal de Lisboa a realizar detenções em flagrante de delito, identificando estes como “polícias de segurança pública”. O parecer do Ministério da Administração Interna, tal como o DN noticiou, contradiz a legalidade da visão do edil lisboeta. “O responsável pela Polícia Municipal tem de fazer tudo para credibilizar a instituição e manter a autoridade e prestígio intocáveis. Fez exatamente o contrário, nunca alguém fez como ele para desprestigiar a sua qualidade. Levou a ações cuja legalidade é contestada, atacou esse prestígio ao empurrar para uma ação contrária ao que a lei estipula. Pode defender alterações à lei, não pode é empurrar para operações que a lei não permite. Em vez de dedicar os efetivos às suas atribuições: a deposição ilegal do lixo, o trânsito, o respeito pela hora de ruído, tenta empurrá-la para atribuições que não são suas”, concretiza. .Candidato do PS pede investigação a “alegado financiamento ilegal” da campanha de Carlos Moedas.João Ferreira: "Não trocamos princípios por lugares" .Polícias Municipais: MAI tinha desde outubro 2024 parecer negativo sobre ordem de Moedas

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