Aumentar remuneração do trabalho por turnos e travar despedimentos por IA: a reforma laboral que o BE propõe

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira (15 de junho) um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que incluem aumentos salariais para trabalhadores por turnos e noturnos, a redução do horário de trabalho e a proibição de despedimentos decididos por sistemas de inteligência artificial.

As medidas serão discutidas esta semana no Parlamento, no âmbito da reforma laboral proposta pelo Governo, e são encaradas pelo partido como um teste à posição das restantes forças políticas em matéria de direitos dos trabalhadores. “O debate sobre a revisão do Código de Trabalho não precisa de ser um debate sobre a perda de direitos”, defendeu o coordenador do BE, José Manuel Pureza, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, ao lado do deputado Fabian Figueiredo.

Entre as propostas apresentadas está a fixação de uma semana de trabalho de 35 horas para quem exerce funções em regime de turnos ou trabalho noturno. O partido propõe ainda “um acréscimo de remuneração de 30% no trabalho noturno e de 25% a 30% no trabalho por turnos”, explicou Pureza, em declarações citadas pela agência Lusa e reproduzidas por vários meios. O BE defende também acompanhamento médico gratuito para estes trabalhadores e a possibilidade de reforma antecipada sem penalizações.

Na área da inteligência artificial, o partido pretende reforçar os direitos dos trabalhadores perante decisões automatizadas. As propostas incluem o direito à informação sobre a utilização destes sistemas, o acesso a uma explicação escrita das decisões tomadas com recurso a inteligência artificial e a proibição de despedimentos ou cessação de contratos sem intervenção humana. “Qualquer decisão de despedimento, suspensão ou fim do contrato” deve ser tomada por uma pessoa e não por um sistema automatizado, sustenta o Bloco.

O pacote inclui ainda medidas como a reposição de um mês de indemnização por cada ano de trabalho em caso de despedimento bem como a dispensa de trabalho ao ar livre para trabalhadores de setores como construção ou agricultura em situações de calor extremo ou quando estejam em vigor avisos meteorológicos laranja ou vermelho.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, desafiou os restantes partidos a viabilizarem as propostas bloquistas. “Esta semana chegou o teste do algodão”, afirmou, defendendo que “é altura da coerência” e que basta que “toda a gente seja honesta a votar, que as suas palavras valham”.