Apoio na compra de carros elétricos para mais carenciados pode chegar a 15 mil euros, anuncia ministra

O novo apoio à compra de veículos elétricos pelas famílias mais carenciadas vai ter uma comparticipação entre 70% e 90% do valor da viatura até ao máximo de 15 mil euros, anunciou a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

Num encontro com jornalistas, na segunda-feira, no âmbito do debate parlamentar na especialidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a governante adiantou que o valor da comparticipação pode ser majorado em 1000 euros caso seja entregue uma viatura usada para abate.

Também em estudo, está a concessão de um financiamento para a aquisição de postos de carregamento elétrico.

O programa, a lançar no início de 2027, aceitará candidaturas à compra de veículos elétricos de até 37.500 euros, novos ou usados com menos de cinco anos - desde que sejam obrigatoriamente adquiridos num concessionário.

As viaturas adquiridas com este apoio não poderão ser vendidas antes de decorridos três anos.

Financiado por fundos do Plano Social para o Clima, o programa terá uma dotação estimada de 104,5 milhões de euros para a comparticipação da aquisição de cerca de 5.500 veículos, uma meta que poderá crescer em mais cerca de mil unidades durante as negociações que ainda decorrem em Bruxelas.

Destinado às famílias com tarifa social da eletricidade e aos agregados com rendimentos abaixo de 80% do rendimento mediano nacional, ou seja, de até 11.572 euros anuais, a prioridade será no entanto dada às primeiras.

No total, serão elegíveis 1,5 milhões de agregados familiares, o dobro dos beneficiários atuais da tarifa social de energia elétrica, que são em número de cerca de 750 mil.

O programa funcionará através de 'vouchers' destinados a serem trocados junto dos fornecedores (neste caso, os concessionários automóveis), à semelhança do que já acontece em programas como o e-lar.

Segundo a ministra do Ambiente, mais de 20% das famílias vulneráveis em Portugal têm carro próprio. Destas, 24% residem no interior e 23% nas periferias das grandes cidades, tornando-se necessário cortar "a dependência do diesel" e acelerar a descarbonização.

Governo vai apoiar a aquisição de mais de cerca de 21.500 veículos elétricos

Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo irá apoiar, com 228 milhões de euros, cerca de 9 mil microempresas (com volume de negócios de até dois milhões de euros e menos de 10 trabalhadores) na compra de 13.700 veículos elétricos, podendo as empresas candidatar-se a uma ou duas viaturas. Neste caso, a comparticipação será de até 100% (excluindo o IVA).

Está também previsto o cofinanciamento, com 125,5 milhões de euros, da aquisição de 700 autocarros elétricos para territórios de baixa densidade, destinados, por exemplo, à mobilidade dos trabalhadores e da população estudantil e ao transporte de doentes nestes territórios.

No total, o Governo vai apoiar a aquisição de mais de cerca de 21.500 veículos elétricos.

Na indústria, Graça Carvalho destacou um novo programa para descarbonizar os setores de elevado consumo de gás natural, como a cerâmica, o cimento e o vidro.

Em junho, o Governo abriu um novo concurso de 10 milhões de euros para apoiar compra de veículos elétricos pela população em geral, que esgotou em poucas horas.

Preparado plano de aceitação de energias renováveis para evitar contestações

O Governo está também a preparar um plano de aceitação de energias renováveis pela população, porque “se tornou difícil” realizar projetos, seja de água, resíduos ou eletricidade, sem contestação das pessoas.

O plano, explicou a ministra do Ambiente e Energia na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027, é um requisito da diretiva das energias renováveis (a terceira versão).

Pode ser uma recomendação ou um diploma, disse Maria da Graça Carvalho, explicando que se dirige aos setores das energias renováveis mas também da água, dos resíduos ou da mineração.

É importante que haja, desde o início, “diálogo e transparência e compensações”, disse a ministra, exemplificando com casos de mineração em Aljustrel e Castro Verde, que são bem aceites porque houve desde o início um envolvimento das populações, com compensações.

Maria da Graça Carvalho já tinha afirmado que o Ministério do Ambiente responde todos os meses a várias providências cautelares e que a situação começa a ser preocupante.

Mas há casos, disse num encontro com jornalistas e referindo-se aos municípios alentejanos, tudo “funciona bem” porque há envolvimento e benefícios para a população.

“Estamos a ver o que é preciso para haver melhor aceitação das populações em relação a estes projetos”, disse.

A ministra enfatizou que nos projetos que surjam tem de haver sempre uma parte “de transparência, de diálogo, de informação, com pessoas, com autarcas, e depois tem de haver benefício para populações e que não seja só de início, que dure ao longo do tempo”.

E exemplificou que na construção de uma central solar se pode propor uma comunidade de energia para as pessoas à volta, que iriam usufruir de energia mais barata.

Perante os deputados a ministra disse que o plano de aceitação de energias renováveis se destina a evitar situações como as ocorridas em Covas do Barroso, contra uma mina de lítio, com pouca aceitação da população.

“Queremos que haja aceitação da população destes projetos, havendo contrapartidas, transparência, e diálogo entre empresas e população”, disse, recordando que um dos projetos polémicos, a central solar Sophia (Beira Baixa) são as autoridades de avaliação de impacto ambiental que estão a decidir.

Maria da Graça Carvalho concordou que a prioridade deve ser a colocação de painéis solares nos telhados, de grandes superfícies como armazéns, mas disse que não é suficiente pelo que é preciso continuar com os projetos, desde que não em áreas sensíveis.

Descarbonizar e eletrificar são prioridades para 2027 

A ministra do Ambiente e Energia elege a descarbonização de transportes públicos, edifícios e indústria como uma das grandes prioridades de investimento em 2027, e aponta a necessidade de “eletrificar o máximo possível”.

Maria da Graça Carvalho, que falava na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027, começou por recordar aos deputados que não contando com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o orçamento do Ministério do Ambiente e Energia (MAEN) cresce 15,4%, para 1,7 milhões de euros.

E explicou que o Plano Social para o Clima, o PRR (continua por mais dois anos em áreas como gases renováveis e baterias), o Fundo de Modernização e o programa Sustentável 2030 são os principais instrumentos de financiamento para a pobreza energética e a descarbonização dos transportes (financia por exemplo os investimentos no metro e parte da ferrovia), edifícios e indústria.

A ministra tem dito que a descarbonização é uma das prioridades do MAEN e que a redução de dependência de combustíveis fósseis na indústria e nos transportes pesados serão prioridades em 2027.

No financiamento, o Fundo Ambiental, o Fundo Azul (para áreas marinhas protegidas, por exemplo), o programa Sustentável 2030 e o EEAGrants (financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega) apoiam a ação climática, os recursos hídricos, a proteção do litoral, a biodiversidade, a proteção ambiental e a gestão de resíduos.

Maria de Graça Carvalho disse que o orçamento para o próximo ano contempla mais apoios para a ação climática além da transição energética, dos recursos hídricos, dos resíduos e economia circular, a biodiversidade e a proteção das pessoas.

Nas declarações perante os deputados a ministra fez um balanço do que foi feito em cada área e disse que na ação climática vai ser dado destaque à descarbonização da aviação. No documento que apresentou refere-se o “Passaporte Climático das Cidades”, para reforçar o papel dos municípios no cumprimento da lei de Bases do Clima.

Maria da Graça Carvalho destacou os novos incentivos para a compra de veículos elétricos e de uma forma geral medidas para reduzir a dependência dos combustíveis fosseis, eletrificando o máximo possível, e o que não for possível eletrificar substituir por combustíveis renováveis, o gás natural por biometano e hidrogénio, por exemplo.

Na transição energética a ministra destacou os leilões para armazenamento energético em aproveitamentos hídricos, a bombagem hídrica nas barragens, uma técnica que garante a estabilidade da rede elétrica e uma forma de “armazenar” energia.

“E importantíssimo usar as nossas barragens para armazenamento”, disse aos deputados.

E nos recursos hídricos recordou as dessalinizadoras de Albufeira e Sines, as barragens que estão previstas, referindo depois intervenções de prevenção de cheias em locais como Alportel, Oeiras ou Albufeira e Faro. Destacou também o programa “Estrela+Natural”, de restauro ecológico da Serra da Estrela.

Trata-se, explicou, de no fim das concessões de 22 barragens da Serra da Estrela preparar um novo modelo de concessões par que haja receitas para investir no restauro ecológico da Serra.

Na biodiversidade, alem dos já anunciados planos de conservação a ministra referiu a criação de projetos-piloto de restauro da natureza nos grandes parques (como Peneda Geres ou Serra da Estrela, entre outros) mas também em ambiente urbano, um deles em Braga.

Nos Resíduos e Economia Circular Maria da Graça Carvalho apontou investimentos na valorização dos resíduos e destacou a realização de um estudo para a valorização dos resíduos no Algarve, que junta três universidades.

O Algarve, disse tem mais de 85% dos resíduos em aterro e o Governo quer as melhores localizações e tecnologias para resolver o problema.

“Temos de ter soluções baseadas na ciência”, disse Maria da Graça Carvalho, insistindo que Portugal não pode ser de novo “país de lixeiras”