Antes do final da legislatura alguns partidos ainda querem levar a votos mais diplomas

A conferência de líderes marcada para a manhã desta quarta-feira, horas antes da derradeira sessão plenária da XVI Legislatura, vai definir se a Assembleia da República ainda votará mais projetos de lei e de resolução antes da dissolução decretada por Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada a 11 de março pelo Governo de Luís Montenegro, que deverá regressar ao hemiciclo, participando no debate preparatório do Conselho Europeu.

Ao que o DN apurou, alguns partidos defenderão na conferência de líderes que ainda sejam votados mais alguns diplomas, nomeadamente os que forem ultimados nas diversas comissões parlamentares que têm reuniões marcadas para esta terça-feira, mesmo sem o mediatismo da comissão parlamentar de inquérito em torno do caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas com o medicamento Zolgensma.

Tal intenção foi confirmada ao DN pelo PAN, cuja deputada única Inês de Sousa Real tentará que isso suceda aos projetos de resolução do partido para a implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país, criando um regime jurídico que defina regras para o seu funcionamento e organização, “permitindo aos pais deixar os alunos na escola de forma segura e rápida”, ainda possa vir a ser votado.

É um dos diplomas que constam dos agendamentos da reunião da Comissão de Economia, marcada para a tarde desta terça-feira, na qual também está prevista a fixação do texto final de quatro projetos de resolução a recomendar ao Governo a criação de um nó de acesso direto da Serra da Falperra à autoestrada A24. E ainda a apreciação e votação de relatórios relativos a projetos de lei dos grupos parlamentares do CDS-PP e dos Bloco de Esquerda relacionados com a comparticipação de viagens de e para a Região Autónoma da Madeira. A iniciativa legislativa dos centristas procura alterar a regulamentação da atribuição do subsídio social de mobilidade nos transportes aéreos e marítimos entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, enquanto a dos bloquistas visa alargar o direito ao mesmo subsídio a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e ampliar o universo de estudantes beneficiários.

O Bloco de Esquerda assegurou ao DN que pretende garantir que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre o alargamento da licença parental é votada ainda na especialidade nesta legislatura, evitando “que o esforço de mais de 20 mil cidadãs e cidadãos se perca com a dissolução da Assembleia da República”. Nesse sentido, o grupo parlamentar solicitou na sexta-feira o agendamento de uma reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para as propostas de alteração dos partidos possam ser apreciadas e a votação final decorra no plenário de quarta-feira. “Temos a expectativa de que os restantes partidos respeitem as e os proponentes e subscritores”, defendem.

Outros partidos com projetos de resolução e de lei em apreciação nas comissões parlamentares que decorrem nesta terça-feira - e na quarta-feira, pouco antes da última sessão plenária desta legislatura -, a posição maioritária é que será “pouco provável” haver votações, embora possa “surgir mais qualquer coisa”. Fonte do grupo parlamentar do PCP afasta mesmo a hipótese de levar a votos qualquer das suas iniciativas legislativas, visto que se tratam de redações finais de diplomas previamente votados em plenário.

Outras questões serão prioritárias para a conferência de líderes. Desde logo, definir as condições de funcionamento da Comissão Permanente que assegurará o funcionamento da Assembleia da República até arrancar a XVII Legislatura. E resolver a questão potencialmente polémica das comemorações do 25 de Abril. A possibilidade de não haver sessão solene, tendo em conta a conjuntura que se vive em São Bento, foi avançada na última reunião. E gerou críticas dos grupos parlamentares mais à esquerda.

Certo é que, além da prevista presença do ainda primeiro-ministro Luís Montenegro, o Governo será representado no debate preparatório do Conselho Europeu desta quarta-feira pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, que na semana anterior, na manhã seguinte à queda do Governo, fora à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados integrantes da Comissão de Assuntos Europeus. Pelo contrário, o ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, e a ministra do Ambiente e da Energia, Graça Carvalho, cancelaram as audições parlamentares que tinham agendadas para o mesmo dia.