Ana Gomes divulga participação à Procuradoria Europeia sobre caso Spinumviva. "PM recebia avença de casinos"
Ana Gomes divulgou esta terça-feira na rede social Bluesky Social a participação que enviou no dia 10 à Procuradoria Europeia, Grupo de Acção Financeira (GAFI) e Comissão Europeia (CE), com conhecimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Judiciária (PJ) e Unidade de Informação Financeira (UIF) sobre o caso Spinumviva, que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro.
"Não foi denúncia, nem anónima. Foi só juntar peças - públicas - de puzzle com fraco controle de Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) no jogo em Portugal. Onde o primeiro-ministro recebia avença de casinos!", escreveu a antiga eurodeputada e candidata presidencial.
Num documento de 14 páginas, Ana Gomes expôs 69 pontos que sustentam a solicitação de "uma investigação da Procuradoria Europeia sobre a eventual prática de crimes de corrupção, fraude, de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, envolvendo potencialmente fundos europeus, fruto dos indícios de promiscuidade e de tráfico de influências e de recebimento indevido de vantagens que a Solverde e outras empresas terão mantido em relação a agentes do Estado português, incluindo o Primeiro Ministro Luís Montenegro".
"Remetem-se todas estas informações igualmente para conhecimento do GAFI/FATF e das autoridades nacionais e europeias de supervisão, a fim de serem levadas em conta na próxima avaliação sobre. eficácia do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", prosseguiu.
Ana Gomes acusa Montenegro de estar "a ser remunerado por diversas empresas, através de avenças pagas a uma sua empresa familiar, a Spinumviva, que constituiu em 2021" desde "que assumiu funções governamentais - que, segundo a lei, devem ser exercidas em regime de exclusividade".
A antiga eurodeputada salienta que, "estranhamente", o ministério da Economia então liderado por Pedro Siza Vieira reconheceu, em 2022, " à Solverde o direito a 43 milhões de euros de indemnização, por alegadas perdas devido à COVID", "apesar de o governo não ter, evidentemente, nenhuma culpa da pandemia".
Ana Gomes denunciou ainda a "isenção total dos impostos sobre as receitas dos jogos nos anos de 2020 e 2021" concedida à Solverde, "embora nesses dois anos todos os portugueses tenham tido de pagar os seus impostos normalmente", entre outras vantagem negociadas com o Estado.
"O PM indicou que 'pediria escusa' e não interviria em qualquer decisão respeitante a Solverde. Mas não é admissível que um PM 'peça escusa' de qualquer decisão tomada pelo governo que chefia", vinca a antiga candidata a Belém.
A participação de Ana Gomes foi uma das três queixas apresentadas na Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas com o caso Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro.
Um das outras duas denúncias relativa ao caso Spinumvica e ao primeiro-ministro é anónima e resume-se ao envio de uma cópia da notícia da edição de 27 de fevereiro do Expresso que dava conta dos 4500 euros mensais pagos pelo grupo Solverde à Spinumviva. Há ainda uma participação sobre suspeitas de um possível crime de procuradoria ilícita, o que já levou à abertura de um processo de averiguações da Ordem dos Advogados junto do Conselho Regional do Porto.
Além do grupo Solverde, que, entretanto, terminou a ligação com a Spinumviva, a Rádio Popular, o Colégio Luso-Internacional do Porto (Clip), a Ferpinta e o Grupo Sofarma estão entre os clientes da empresa que antes era detida pela mulher e filhos do primeiro-ministro e que passou recentemente a ser só dos dois filhos do casal.