Albuquerque diz que declarações de Montenegro sobre subsídio de mobilidade são "ofensivas"

O presidente do Governo da Madeira considerou esta quinta-feira, 22 de janeiro, que as declarações do primeiro-ministro no parlamento sobre o subsídio de mobilidade são “ofensivas” e revelam um “alheamento da realidade” que “prejudica a imagem” do executivo da República.

“São declarações ofensivas para a população da Região Autónoma da Madeira e refletem um certo alheamento do que os madeirenses estão a passar neste momento”, disso o líder do Governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa no Funchal.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou o princípio de que as ajudas do Estado devem implicar que os cidadãos não estão em incumprimento com a administração.

Esta quinta-feira, Miguel Albuquerque considerou que o Governo da República está a “insistir num erro”, sendo necessário fazer “uma retificação, uma mudança substancial daquilo que foi aprovado”.

“Ontem [quarta-feira], foi aprovada [no parlamento regional] a proposta de lei com urgência à Assembleia da República no sentido de revogar todas aquelas normas que estavam lá consubstanciadas, quer esta exigência absurda das certidões das Finanças e da Segurança Social, quer o teto para a viagem em sentido único que vem trazer constrangimentos enormes às famílias que têm filhos a estudar no continente”, salientou.

Insistindo que é necessário “ter a noção do que é que se passa”, Miguel Albuquerque acrescentou que o executivo regional (PSD/CDS-PP) está a aguardar até dia 31 por um contacto com o Governo da República para resolver a situação.

Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade garante passagens aéreas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, até ao teto máximo de 400 euros, valor que por vezes é ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso é processado após a viagem.

No caso dos Açores, o valor máximo pago é de 119 euros para residentes no arquipélago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem e sendo também necessário pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra.

O novo regime do subsídio social de mobilidade, que entrou em vigor em 6 de janeiro, impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social para aceder ao subsídio de mobilidade, uma norma entretanto suspensa até 31 de janeiro.

O líder do executivo regional disse ainda que tem falado sobre a questão do subsídio de mobilidade com vários responsáveis e abordou o tema no Conselho de Estado, mas o Governo da República “persiste no erro e a única maneira é levar a proposta de lei à Assembleia da República e ser aprovada”, sendo que “o cerne da questão é político”.

“Há aqui um problema que é este: nós tínhamos um sistema que, apesar dos seus defeitos, funcionava e estava a funcionar há bastante tempo. Introduziram mecanismos no sistema que não são admissíveis do ponto de vista constitucional e de discriminação dos cidadãos da Madeira, como são muito mais complicados e são muito limitativos aquilo que existia”, argumentou.

Miguel Albuquerque criticou também a penalização para as famílias que têm filhos a estudar no continente com a introdução do teto de 200 euros nas viagens de um sentido, sendo “preciso adaptar a lei aquilo que é uma realidade”.

“A pior coisa que pode acontecer na política, quando se está no exercício do poder, é viver numa bolha, tem que se olhar para a realidade”, salientou, realçando que o problema está a gerar um “descontentamento que está a prejudicar imenso a imagem do Governo nacional que até começou bem nesta questão da mobilidade fazendo a redução das tarifas”.

Ainda segundo o presidente do governo madeirense, “agora é preciso acabar com os experimentalismos e passar para uma solução consistente”, o que pode passar por continuar com o regime anterior ou optar-se por um sistema como o que vigora nas Canárias, onde os residentes pagam já o valor das viagens com desconto.

“Mas, isso obriga a um acordo com os bancos para financiarem as companhias quando isso acontecer”, acrescentou, insistindo ser necessário “começar a fazer um trabalho consistente, não andar a insistir no erro”, já que “o erro leva a penalização política”.