Os três deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República poderão passar a “grupo independente” se forem sancionados pela direção nacional do partido por defender os interesses da região, avisou esta quinta-feira, 19 de fevereiro, o líder da estrutura regional, Miguel Albuquerque.“Se os deputados da Madeira começam a ser sancionados por defender os interesses da região, nós temos outras opções no quadro parlamentar para podermos tomar”, afirmou, realçando que “o PSD/Madeira não se verga a ninguém e muito menos quando estão em causa os interesses da região”.Miguel Albuquerque, que falava à margem da inauguração das novas instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes da região, no Funchal, onde se deslocou na qualidade de presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), reagia à aprovação das propostas de alteração ao subsídio social de mobilidade, na quarta-feira, na Assembleia da República.Os diplomas foram viabilizados com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP (partidos que suportam o Governo), com a exceção dos seis deputados sociais-democratas eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que votaram a favor.Os deputados do PSD Paulo Moniz, Francisco Pimentel e Nuna Menezes, eleitos pelo círculo dos Açores, e Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves, eleitos pelo círculo da Madeira, exerceram o direito de liberdade de voto que tinha sido anunciado previamente pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, mas não intervieram na discussão.“Se os deputados da Madeira forem sancionados ou voltarem a ser condicionados no uso da palavra em defesa dos interesses da região, nós vamos tomar uma atitude. É isso que tenho apenas para dizer”, afirmou Miguel Albuquerque, avisando que os três eleitos poderão passar a “grupo independente”.O chefe do executivo madeirense e líder do PSD regional considerou, por outro lado, que o Governo e a direção nacional do partido sofreram uma “pesada derrota no parlamento nacional”, com a aprovação dos diplomas para alterar o novo regime do subsídio de mobilidade.Albuquerque classificou também como “lamentável” a discurso da direção da bancada parlamentar do PSD sobre a matéria.“Foi um discurso arrogante, centralista e apatetado, de certa maneira, porque, no fundo, veio atacar de forma acintosa os direitos dos madeirenses e dos açorianos, como se o direito à mobilidade fosse uma dádiva da República, ou um favor que estivessem a fazer aos residentes das ilhas”, sustentou.O líder social-democrata madeirense sublinhou que os eleitos pela região “estiveram do lado certo, do lado da autonomia, do povo da Madeira e dos interesses dos madeirenses e porto-santenses”, reiterando que, se continuarem sujeitos à “lei da rolha”, a direção regional do partido vai “repensar” a relação com a estrutura nacional.“O Governo foi derrotado e bem derrotado numa questão que quis teimar contra os madeirenses e contra os açorianos. Isto é um disparate, tudo o que se está a passar”, afirmou, reforçando: “Foram tocar num assunto e manter uma posição que é insustentável do ponto de vista constitucional.”Albuquerque considerou ser fundamental que o Governo e a direção nacional do PSD “emendem a mão” e voltem a “tratar dos assuntos da região que têm de ser resolvidos”, como a revisão da Lei das Finanças Regionais, o segundo meio aéreo de combate a incêndios, as dívidas dos subsistemas de saúde e a reabilitação das esquadras da PSP degradadas.“Neste momento, resta saber se o governo central vai seguir esta deriva centralista, ou se vai emendar a mão, no sentido de tentarmos resolver os problemas que têm de ser resolvidos entre a região e a República e que tardam em ser resolvidos”, reforçou.A Assembleia da República aprovou quarta-feira, na generalidade, duas propostas de lei dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens aéreas.Foi ainda aprovado um diploma do Chega, com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e a abstenção de Livre e PCP, que defende a simplificação do SSM, propondo que a designação seja substituída por “Direito à Compensação por Continuidade Territorial” e que a atribuição deste subsídio “implica a compra e a utilização efetiva do bilhete corresponde ao pagamento de um valor variável sem um limite máximo”.Com a aprovação na generalidade, estes três diplomas baixam à 14.ª Comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, para discussão na especialidade.As apreciações parlamentares querem alterar a portaria do Governo PSD/CDS-PP que define o modo de apurar o valor do subsídio social de mobilidade, que introduziu como critério para acesso ao reembolso das passagens a “regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.A medida, entretanto suspensa até 31 de março, gerou contestação dos executivos regionais e dos partidos políticos dos Açores e da Madeira, que acusaram o Governo da República de discriminar os cidadãos das regiões autónomas.