ADN interpõe providência cautelar para participar nos debates televisivos
O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) interpôs uma providência cautelar a exigir a sua inclusão nos debates televisivos da campanha para as legislativas.
A providência cautelar foi enviada na sexta-feira para o Tribunal Cível de Lisboa considerando que não existe igualdade de tratamento e que a exclusão do partido destes debates constitui uma violação do princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento entre candidaturas, além de um atentado ao pluralismo politico e à liberdade de expressão. O ADN, que tem Joana Amaral Dias como cabeça de lista, questiona os "critérios opacos e discriminatórios" das televisões.
Em causa estão os debates televisivos promovidos pela RTP, SIC e TVI, no âmbito da campanha para as eleições legislativas antecipadas que vão realizar-se a 18 de maio, que o ADN não integra. Uma exclusão que, para o partido, é "inaceitável", uma vez que, diz o comunicado "candidaturas válidas em todos os círculos eleitorais do território nacional e reunir os mesmos requisitos formais de outros partidos incluídos, como o Livre, PAN ou Iniciativa Liberal".
“As televisões não tornaram públicos os critérios que justificam a exclusão do ADN, desrespeitando o dever de transparência, isenção e imparcialidade que deve nortear o serviço público e a comunicação social, especialmente em período eleitoral”, refere o partido em comunicado.
O ADN acusa ainda partidos como o Livre, PCP ou PAN, “que agora se insurgem contra o PSD por se recusar a reunir com eles”, de terem sido cúmplices deste “ambiente desigual”.
Nas últimas legislativas, em março do ano passado, o ADN multiplicou por dez o seu resultado de 2022, obtendo 1,58%, com 102.132 votos, sendo o partido ex-parlamentar com a votação mais elevada.
Livre apresenta queixas
Na terça-feira, o Livre apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o PSD, RTP, SIC e TVI sobre o modelo de debates televisivos, considerando que está em desvantagem.
(com Lusa)